Boletim Trabalhista - SINDIMAQ
 
SINDIMAQ Boletim Trabalhista Mensal
05/09/2018
Edição
07

O SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas publica mensalmente o Boletim Trabalhista, com as notícias mais importantes sobre o tema para o esclarecimento de dúvidas dos empresários da indústria de máquinas e equipamentos.

Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio – CONJUR

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento.

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita

Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua ausência dentro do prazo definido por lei. Ele era beneficiário da justiça gratuita e alegou violação ao princípio do acesso à Justiça.

Ministério do Trabalho - Instrução Normativa – 146 de 25 de julho de 2018

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Implantação do e-Social – micro e pequenas empresas

Em 20 de Agosto de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular CEF nº 819/2018, que aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial. A referida norma objetiva readequar a implantação do eSocial para as microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao pequeno produtor rural pessoa física , em virtude da postergação do seu cronograma para novembro/2018.

Negociações Coletivas – 2018

O Sindimaq como sindicato nacional da indústria de máquinas negocia diretamente e/ou participa de diversas negociações no país.

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