Boletim Trabalhista - SINDIMAQ
 
SINDIMAQ Boletim Trabalhista Mensal
02/08/2019
Edição
16

O SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas publica mensalmente o Boletim Trabalhista, com as notícias mais importantes sobre o tema para o esclarecimento de dúvidas dos empresários da indústria de máquinas e equipamentos.

TST: Sócios em comum não bastam para caracterização de grupo econômico - Migalhas

A 2ª turma do TST afastou a responsabilidade solidária de uma empresa condenada em reclamação trabalhista por ter sido considerada como pertencente a um grupo econômico de uma outra sociedade, pelo simples fato de haver um único sócio em comum entre elas.

TRT homologa desconto de cota negocial de todos os trabalhadores beneficiados por norma coletiva

No último mês de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) homologou cláusula coletiva que previa o desconto de cota negocial de todos os trabalhadores da empresa, em benefício do Sindicato laboral (Processo TRT 15ª Região nº 0007155-85.2018.5.15.0000).

Câmara mantém valor de indenização a vigilante que adoeceu por ter sofrido assédio moral de colega de trabalho

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante que havia insistido na majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté em R$ 20 mil.

Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista

Em fase de execução de dívida trabalhista, não existe ordem de preferência de pagadores. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) não acolheu pedido da Petrobras, condenada subsidiária em um caso, para aguardar o devedor principal quitar sua parte.

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