Boletim Trabalhista - SINDIMAQ
 
SINDIMAQ Boletim Trabalhista Mensal
16/12/2019
Edição
20

O SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas publica mensalmente o Boletim Trabalhista, com as notícias mais importantes sobre o tema para o esclarecimento de dúvidas dos empresários da indústria de máquinas e equipamentos.

Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não autorizadas – AASP - 01/11/19

Um motorista deverá ressarcir a ex-patroa idosa em mais de 80 mil reais pela aquisição não autorizada de uma camionete Hillux, um rifle e uma motocicleta.

 

JT-MG nega vínculo de emprego a arquiteta que aceitou a condição de sócia – 12/11/19

Julgadores da Quinta Turma do TRT mineiro confirmaram a sentença oriunda da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre uma arquiteta ...

Justiça do Trabalho de Minas valida contrato de trabalho intermitente sem contraprestação – 27/11/19

A trabalhadora não foi convocada para trabalhar e, por isso, nada recebeu da contratante.

O juiz David Rocha Koch Torres, na titularidade da Vara do Trabalho de Ubá, julgou improcedentes os pedidos de uma trabalhadora contratada por uma rede varejista de eletrônicos e móveis para exercer a função de gerente de loja. 

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro – 02/12/19

Ela trabalhou três dias durante as férias.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de uma gerente de Porto Alegre.

Empregado não faz jus a vantagens de norma coletiva do qual a empresa não tenha participado, decide TST – 2/12/019

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em que pese o empregado estar enquadrado na categoria profissional diferenciada (RR – 2021-22.2012.5.10.0002, DEJT 27/09/2019), ele não faz jus ao deferimento de vantagens previstas em instrumento coletivo do qual a empresa em que trabalha não tenha participado.

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho – 5/12/19

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.

05/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que...
   
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