quinta-feira, 6 de junho de 2019

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Agenda regulatória da ANEEL é apresentada na reunião da CSMGG

O documento apresenta 81 temas passíveis de regulamentação ou estudo, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas

Para abordar sobre o Planejamento Estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no período de 2019-2020, que visa aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação, a advogada Rebecca Maduro, da L.O. Baptista, participou da reunião da Câmara Setorial de Motores e Grupos Geradores (CSMGG), no dia 13 de maio, na sede da ABIMAQ, em São Paulo. 

Rebecca Maduro citou que no segmento de geração os temas inclusos na agenda regulatória da ANEEL são: critérios para substituição de geradores diesel nos sistemas isolados; disciplinar lacuna regulatória quanto à regulamentação do “Constrained off” de centrais geradoras eólicas; solares fotovoltaicas e hidrelétricas; e aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída. 

APÓS REUNIÃO

Como resultado do encontro, Reinaldo Sarquez, presidente da CSMGG, colocou-se à disposição da Rebecca Maduro para realizar um trabalho conjunto com relação ao pleito sobre limites de emissões para grupo gerador. 

A ABIMAQ propõe para os Grupos Geradores acionados por motores a diesel o atendimento da fase de emissão TIER #3 (padrão americano) com um prazo de carência de 24 meses após a publicação de uma Portaria e ou Decreto pela Prefeitura que regulamente a Lei 16131/15. “A aprovação da proposta vai representar um salto de no mínimo 80% na redução da emissão de poluentes, em relação aos geradores atuais e a cidade de São Paulo será pioneira na conscientização e redução da emissão de poluentes”, explica Sarquez.

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