quinta-feira, 5 de março de 2020

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ABIMAQ realiza reuniões com Secretaria Executiva da CAMEX e Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

A pauta das audiências foi sobre as mudanças no sistema de financiamento e garantia às exportações

O sistema de financiamento e garantias cumpre papel relevante para alavancar exportações brasileiras de alto valor agregado, como as do setor de máquinas e equipamentos. O atual movimento de reestruturação do sistema de financiamento público às exportações deixou um hiato com relação à orientação dessas políticas públicas.

Agravando as tendências observadas nos anos anteriores de imprevisibilidade orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), a Lei de Orçamentária Anual de 2020 destinou R$ 2,1 bilhões para a modalidade financiamento e apenas R$ 600 milhões para a modalidade equalização. Neste caso, a cifra aprovada a título de orçamento para o ano de 2020 já era insuficiente para cumprir a execução do passivo já contratado no exercício anterior. 

Diante deste impasse, a ABIMAQ, juntamente com a CNI e a AEB, alertou o Governo, em ofício enviado ao Ministério da Economia, que essa limitação de recursos inviabilizaria a assunção de novas obrigações com previsão de execução neste ano e, como consequência, traria impactos severos sobre a competitividade das exportações brasileiras, em especial, às de bens de manufaturados de alto valor agregado.

Como meio de atenuar essas contingências, foi concluído pelo Banco do Brasil um trabalho de eliminação das operações que não serão efetivadas neste ano, o que possibilitou a liberação de uma parcela do orçamento comprometido no montante de R$ 160 milhões e a retomada das aprovações. Além disso, será apresentado pelo Executivo no mês de março um pedido de suplementação do orçamento ao Congresso.

No dia 18 de fevereiro, a ABIMAQ encontrou-se com a Secretária-Executiva Adjunta da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Ana Paula Repezza, que esclareceu que, apesar do corte de recursos decorrente da emenda constitucional do Teto de Gastos, não há intenção por parte do Governo de descontinuar os Programas de Financiamento Público às Exportações. Foi destacado que há um mandato do Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da CAMEX para uma reforma rápida do sistema de garantias e financiamento às exportações e que observe as melhores práticas deste campo. A secretária indicou que a elaboração de um plano de trabalho para a reestruturação do sistema está em curso e que este incluirá a revisão normativa e de governança do sistema de financiamento e garantia às exportações. 

Na mesma data, a ABIMAQ esteve reunida com o Secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Gustavo Ene, e com representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Rafael Brigolini. Na ocasião, os representantes do governo explicaram a situação do Proex Equalização e que as gestões possíveis por parte do Poder Executivo estão sendo tomadas, mas que para garantir a continuidade das aprovações do Programa será necessária uma ação conjunta e coordenada entre o Executivo e o setor privado para demonstrar aos parlamentares a relevância do programa para a competitividade das exportações brasileiras e garantir a suplementação orçamentária ao Proex.

Com base no cenário exposto e dos potenciais efeitos dessa limitação de recursos para o setor de máquinas e equipamentos, a ABIMAQ tem priorizado o acompanhamento do tema e tem persistido nas gestões necessárias para que seja estabelecida uma maior previsibilidade no sistema de garantia e financiamento às exportações e que o orçamento para a continuidade dessas políticas públicas seja assegurado.

Neste sentido, no próximo dia 13, será realizado pela CNI, na sede da ABIMAQ, um encontro com a Secretaria Especial Adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Yana Dumaresq, no qual será apresentado ao setor privado as diretrizes para a reforma do sistema de financiamento e garantia às exportações brasileiras.


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