quinta-feira, 3 de setembro de 2020

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Aguinaldo Ribeiro defende votação da reforma tributária para 2020

Deputado Federal participou de webinar realizada pela ABIMAQ e o SINDIMAQ e comentou sobre a proposta que simplifica o atual sistema tributário

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, participou de uma  webinar promovida pela ABIMAQ e o SINDIMAQ, no dia 24 de agosto, e disse que a base política está toda motivada para que a votação da reforma tributária aconteça ainda em 2020. O deputado federal defendeu que a promulgação também seja realizada este ano e a transição em 2021.

As considerações foram feitas em debate online que contou com participação do Deputado Federal Alexis Fonteyne, de Hernane Cauduro, coordenador do GT Ação Política da ABIMAQ, e José Velloso, presidente executivo da associação.

“Estamos vivendo um momento impar do ponto de vista da reforma, avançando muito na discussão e nos textos, conversando com os estados, municípios, a própria União e com os setores, avançamos muito no diálogo”, destacou o relator.

Ribeiro também adiantou que não haverá aumento de carga tributária na reforma. “Vamos manter. Eu gostaria de diminuir, mas existem compromissos dos entes federados e a gente não pode mudar a essência da PEC proposta de emenda constitucional, que é  manter o nível de carga tributária”.

O relator afirmou que antes de definir a alíquota do imposto sobre valor agregado previsto na PEC 45/2019, que é a base de seu relatório, ele trabalhará com a Receita Federal para calcular a carga de impostos que os brasileiros pagam atualmente. “Vamos dar transparência ao que é pago. O consumidor saberá o que paga”.

Perguntado sobre o modelo de cobrança de tributo.  Se há a intenção de seguir propostas apresentadas de digitalização e adoção de um sistema integrado, objetivando a simplificação proposta pela reforma. A resposta foi afirmativa “...mas são questões técnicas e operacionais, que serão decididas no segundo momento, com participação dos entes federados para testar esses sistemas”.

TRANSIÇÃO DA REFORMA

Após a promulgação, o deputado federal espera que a transição da reforma não tenha nenhum tipo de distorção e que os dois sistemas funcionem de forma satisfatória. “Internamente – explicou -  você até pode ter os dois sistemas funcionando durante a transição, até porque você não vai extinguir os impostos do dia para noite. Então, dentro dessa transição, extinguimos alguns impostos, até que no final da transição  possa ter sido concluída a última substituição. 

O deputado federal e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMAQ, Alexis Fonteyne, participou também da live e elencou os desafios da indústria sem a reforma. “Temos o setor industrial que historicamente paga muito, porque sofre com os piores tributos (ISS, ICMS, PIS, COFINS) e tudo isso gera custos para os nossos produtos. A indústria brasileira vai perdendo competitividade pelo próprio processo. Sou um defensor da reforma tributária e sabemos que teremos ganhos múltiplos com uma boa reforma”.

A reforma tributária, PEC 110/2019 e PEC 45/2019, em ambas as proposições, tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

José Velloso salientou 3 itens importantes para fazer parte dá reforma:

1. O efeito gerador do recolhimento do imposto sobre bens e serviços, IBS, seja o efetivo pagamento da mercadoria vendida. 

2. É necessário que não faça  parte da Reforma a  cobrança de IOF em operações de crédito. 

3. É importante a completa desoneração dos investimentos no Brasil e  que os créditos provenientes de compras de máquinas e equipamentos sejam imediatos, aqueles créditos que seriam restituídos em dinheiro, que sejam feitos no próprio mês do faturamento da máquina.

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