quinta-feira, 3 de setembro de 2020

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Bruno Bianco destaca atuação do governo federal e dos empresários para a manutenção do emprego e renda

Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia participou de webinar promovida pela ABIMAQ

Convidado para debater a trans­formação da economia perante ao cenário de pandemia, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu que a manutenção do emprego e da renda de muitos brasileiros nos últimos meses é fruto de medidas adotadas pelo governo federal e também de empregadores, empregados, sindicatos e o Congresso Nacional. As considerações foram feitas durante webinar promovida pela ABIMAQ e o SINDIMAQ, no dia 04 de agosto.

A reunião online também contou com participação do presidente executivo da ABIMAQ, José Velloso, do diretor executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos, Hiroyuki Sato, e da gerente executiva Jurídica Trabalhista, Camilla Toledo?, ambos também da associação.

Bianco colocou que, desde o início do atual governo, houve a implementação de uma pauta econômica que era absolutamente diferente do que se via no Brasil nos últimos anos, com a redução dos custos com a máquina pública, reformas estruturantes e juros baixos.

Sobre a reforma da previdência estabelecida pela emenda constitucional 103/ 2019, o secretário alertou que houve a aprovação de uma reforma de R$ 1.3 trilhão com quatro medidas fundamentais. “Gastávamos quase 50% do que arrecadávamos com previdência e assistência e isso prejudica diretamente os mais pobres. Isso nos proporcionou uma passagem mais tranquila pelo momento pandemia”.

Questionado sobre o futuro da Medida Provisória nº. 927, que traz medidas trabalhistas dos empregadores para preservação do emprego e da renda no enfrentamento do estado de calamidade pública, mas que perdeu sua eficácia no dia 19 de julho deste ano, Bruno revelou que o governo vem atuando num diagnóstico do passado e futuro. “Não estamos parados, continuamos a rever medidas importantes, especialmente para o pós-pandemia”.

Outra medida provisória comentada por Bruno Bianco foi a 936, hoje convertida da Lei 14.020/20, que faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da atual crise como os acordos para redução proporcional de jornada e salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho (lay off), o secretário expôs que não descarta a possibilidade de se pensar numa nova prorrogação. Mas chama atenção para o quão fundamental é a disciplina fiscal. “Mesmo que no período de pandemia seja estendido por mais um ano, nós não podemos esquecer da disciplina fiscal”.

PORTARIA 16.655, NRs e RELAÇÕES TRABALHISTAS

Quanto a recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, Bianco não vê o risco de essa prática ser vista como fraudulenta ante a Portaria 16.655 de 14/7/20.

Em relação ao trabalho de simplificação das Normas Regulamentadoras e também a questão da alteração conjunta da CLT e da NR 5, Bruno disse que é uma de pauta prioritária do governo e que todas elas foram feitas com a mais ampla participação da sociedade, mas infelizmente eles foram surpreendidos por uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. “Já estamos chegando a um consenso em relação a isso”.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho defendeu que para melhorar as relações trabalhistas é preciso entender o mercado de trabalho, diminuir ou acabar com a insegurança jurídica e reduzir o custo do trabalho. “O custo da mão de obra no Brasil é absolutamente caro e as pessoas que estão disponíveis não conseguem ter uma produtividade que faça frente ao seu custo. Temos que ter uma qualificação profissional com geração de oportunidades. Devemos baixar o custo, desburocratizar e melhorar o ambiente de trabalho, tirando da CLT tudo o que é retrógado e que traga insegurança”.

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