quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Imprimir

Informaq
Política de Conteúdo Local é abordada por representante da ANP em reunião com Conselho de Óleo e Gás

No mês de julho, o Conselho de Óleo e Gás promoveu dois webinars com a participação do Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Luiz Bispo. Ambos eventos trataram do tema Conteúdo Local, ora objeto de duas consultas públicas em andamento na agência e cujas audiências públicas estão previstas para o mês de setembro

O primeiro webinar, realizado no dia 17 de julho com a presença de 42 participantes, foi apresentada a proposta de regulamentação para os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) derivados do descumprimento de compromissos de conteúdo local mínimo em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, objeto da Consulta Pública nº 5/2020.

Bispo explicou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou a política de Conteúdo Local a partir da 14ª Rodada, em 2017, no entanto, não incluiu o tratamento para os contratos da 7ª a 13ª Rodadas. “Para tratar esses contratos, o CNPE autorizou que a ANP celebrasse aditivos para tornar a cláusula de CL próxima à atual. Ainda assim, existe um grupo de contratos que não estão decorrentes de outras rodadas e que permaneceram com algumas dificuldades. É desse grupo de contratos que a Resolução em Consulta Pública vai tratar”.

O montante de multas desse grupo é calculado em cerca de R$ 1,5 bilhão, com a possibilidade de dobrar esse valor após a conclusão de auditorias ainda não realizadas. 

O objetivo dos TACs é converter a multa prevista para esses contratos em novos investimentos, gerando negócios para a indústria brasileira de bens e serviços. Na Resolução são apresentados vários exemplos de investimentos possíveis, incluindo a possibilidade de aquisições a serem exportados para projetos em outros países das empresas de petróleo que optarem pelo TAC.

Critérios de conteúdo local. O segundo webinar foi realizado no dia 29 de julho e contou com 35 participantes. Na ocasião, foi apresentada a minuta da resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção, assim como na anexação de áreas, ambos em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural – Consulta Pública nº 4/2020.

Bispo esclareceu que, eventualmente, reservatórios ou jazidas podem se estender por mais de um bloco exploratório e por mais de uma empresa contratada. Nessa situação a individualização da produção da jazida é obrigatória, o que significa que ambas serão submetidas a um único critério de compromisso de conteúdo local, mesmo que estejam, originalmente, em contratos com cláusulas diferentes. 

Já a anexação de área se aplica quando duas áreas de exploração sob contratos diferentes são da mesma empresa, podendo as áreas serem aglutinadas em um único contrato. Na proposta ora em consulta, esse recurso tem que ser requerido pela empresa operadora e ela poderá eleger o contrato com critério de Conteúdo Local irá adotar.

Feitos os esclarecimentos das duas Consultas Públicas em andamento, o Conselho de Óleo e Gás da ABIMAQ está promovendo uma série de reuniões com suas associadas com o objetivo de elaborar o conjunto de propostas a serem encaminhadas a ANP e que, posteriormente apresentadas em defesa oral nas Audiências Públicas online, previstas para os dias 15 de setembro (04/2020) e 25 de setembro (05/2020). 

Fonte:
© Copyright 2020 Abimaq. Todos os direitos reservados.