Outras medidas emergenciais

Veja a lista completa

Quais são
Suas dúvidas?

Tire suas dúvidas sobre as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da crise de pandemia

Casa Civil - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País - Em vigor.

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Portaria nº 120, de 17 de março de 2020 - Portaria nº. 255, de 22 de maio de 2020.

Casa Civil - Restrição excepcional e temporária de entrada no País - Em vigor.

Restrição excepcional e temporária de entrada no País, de estrangeiros oriundos dos seguintes países: Fechamento das fronteiras com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.
Portaria nº 125, de 19 de março de 2020 - Portaria nº. 255, de 22 de maio de 2020.

Casa Civil - Restrição de entrada de estrangeiros no país (1) - Revogada.

Restrição por 30 dias da entrada no País, por via aérea, de estrangeiros provenientes da China, União Europeia, Islândia, Noriega, Suíça, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, comunidade da Austrália, Japão, Malásia e Coréia.
Portaria nº 126, de 19 de março de 2020.

Casa Civil - Restrição de Entrada de Estrangeiros Provenientes do Uruguai - Em vigor.

Restrição, pelo prazo de 30 dias, contado da data de publicação da Portaria, a entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes do Uruguai. Fica prorrogada, pelo prazo de trinta dias, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 132, de 22 de março de 2020, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai.
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020 - Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020 | Portaria nº. 195, de 20 de abril de 2020 - Portaria nº. 255, de 22 de maio de 2020.

Presidência da República - Congresso Nacional - Exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividade essenciais - Em vigor.

Garantir o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividade essenciais. Procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos de emergência de saúde pública.
Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 | Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2020.

Presidência da República - Imprensa como atividade essencial - Em vigor.

Define que são considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros.
Decreto Nº 10.288, de 22 de março de 2020.