5. Estímulo à internacionalização da empresa brasileira
FINANCIAMENTOS DO BNDES NO EXTERIOR – As operações de financiamento a empreendimentos e projetos destinados à produção ou comercialização de bens e serviços com reconhecida inserção internacional poderão ser formalizadas no exterior, para o que fica o BNDES autorizada a constituir subsidiárias no exterior e a aceitar as cláusulas usuais em contratos internacionais, entre elas a de arbitramento.
- Ampliação da efetividade dos processos de investigação antidumping e ao uso de direitos provisórios
- Criação de Grupo de Trabalho (governo, agências reguladoras e setor privado) visando propostas para redução dos custos de logística
- Extensão das medidas antidumping a terceiros países, bem como a partes, peças e componentes dos produtos objeto de medidas vigentes, caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a sua aplicação.
|