Roteiro para comprovação de produção nacional

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO CAMEX

1. DA EMPRESA :

1.1-Nome;
1.2-Endereço completo (telefone, fax e telex);
1.3-Linha de produção;
1.4-Responsável pelas informações (nome e cargo).

2. DA CONTESTAÇÃO

2.1-Indicação do bem objeto do pedido de revogação e respectiva Resolução da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior;
2.2-Descrição técnica detalhada do bem fabricado pela empresa, informando “know how” utilizado;
2.3-Data do início de fabricação;
2.4-Relação de fornecimentos efetuados;
2.5-Justificativas e esclarecimentos técnicos julgados pertinentes, indicando os pontos críticos conflitantes com a produção nacional.

3. ANEXOS

-Catálogos (em Português), folhetos, prospectos ou memória técnica do bem de sua fabricação, bem como cópia de notas fiscais de fornecimentos efetuados.

4. ENDEREÇAMENTO

Esplanada dos Ministérios MDIC – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SDP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
Bloco J – 5º andar
CEP 70056-900
BRASÍLIA – DF
AT. SR. RONALDO DE A. MELO
Telefone: 0XX - 61 2109 7099
Telefax: 0XX - 61 2109 7094

Nota: Entregar contra protocolo o documento original na SDP em Brasília, e encaminhar cópia para a ABIMAQ aos cuidados do Engº Antônio T. G. Duarte.