Por José Velloso, Diretor Estratégico de Assuntos Tributários da ABIMAQ

O atual Sistema Tributário Nacional tem alguns defeitos capitais: (i) impõe ao setor produtivo uma das cargas mais altas, maior do que as vigentes em muitos países do primeiro mundo; (ii) tributa os investimentos produtivos; (iii) os contribuintes têm pouco retorno em termos de serviços públicos e quando os têm, são de qualidade e presteza precárias; (iv) é exageradamente complexo, de difícil aplicação e pouco transparente; e (v) estimula a sonegação.

A proposta de Reforma Tributária que o Chefe do Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional em 26 de fevereiro e que acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados, apresenta alguns avanços, mas muito aquém do que a sociedade esperava.

Mas, de todo modo, a Abimaq não pode ficar à margem desse processo, por ser uma oportunidade importante para propor algumas mudanças, em especial, no que se refere à  desoneração dos investimentos e da produção de bens de capital.

Temos denunciado junto a todas as instâncias do Poder Público sobre o absurdo do não ressarcimento imediato dos créditos de impostos pagos na aquisição de bens destinados ao ativo fixo. Igualmente, a respeito da injusta retenção dos créditos acumulados de impostos no processo de produção de máquinas e equipamentos, prejudicando sobremodo as empresas que exportam e/ou fornecem a projetos incentivados, por exemplo, pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

A Abimaq criou o Grupo de Trabalho de Reforma Tributária, coordenado pelo nosso Diretor Estratégico de Assuntos Tributários, José Velloso Dias Cardoso, que está analisando a PEC 233/2008 em todos os seus aspectos, tendo já sugerido a apresentação de algumas emendas, destacando-se as que aperfeiçoam a desoneração dos investimentos e da produção de bens de capital.

Além disso, o nosso Diretor Executivo da Área Jurídica e Ação Política tem participado de “workshops” sobre Reforma Tributária promovidos pela CNI, através do seu Fórum Nacional da Indústria que reúne representantes de associações setoriais da indústria como a Abimaq, Abinee, Anfavea e dezena de outras.

O nosso Diretor de Ação Política, Germano Rigotto, com sua grande experiência adquirida na presidência da Comissão Especial de Reforma Tributária durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, poderá dar importante contribuição, atuando na tramitação da PEC 233, como também e principalmente, na fase de regulamentação da Emenda Constitucional que vier a ser aprovada.

Nos próximos dias divulgaremos as sugestões de emendas de aperfeiçoamento da PEC, esperando-se que os nossos associados possam também apresentar subsídios para que  possamos melhor defender os interesses do setor.

Desde já, as observações e sugestões podem ser enviadas para dir@abimaq.org.br, dirigidas ao nosso Diretor Executivo da Área Jurídica, Hiroyuki Sato.