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ABIMAQ e demais entidades atuam junto aos parlamentares para manutenção dos vetos ao Novo Marco do Saneamento



Em um esforço conjunto envolvendo a ABIMAQ, o Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental (SINDESAM) e demais entidades setoriais que compõem a “Coalizão do Saneamento”, foi realizada no início do mês de março uma grande mobilização junto a deputados e senadores e membros do Executivo, dentre eles o Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, visando manter na votação da matéria os vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. 

A Lei 14.026 de 2020 aprovada pelo Congresso Nacional, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento, e´ um instrumento estratégico para a retomada do crescimento econômico e que viabilizara´ o desenvolvimento do setor mais atrasado da infraestrutura brasileira que é a expansão das redes de acesso à água tratada e coleta de esgoto para todos os cidadãos brasileiros. 

Prevista para ser pautada na semana de 15 de março no Congresso, a votação dos vetos feitos pelo Chefe do Executivo se tornou um grande desafio para os setores envolvidos, já que a derrubada dos vetos pelo Poder Legislativo reduziria a eficácia e, por consequencência, os benefícios pretendidos com a lei, prejudicando-se assim o avanço do saneamento nos próximos 30 anos.

A ABIMAQ como parte integrante desta ação reforçou a importância da manutenção dos vetos do Poder Executivo, já que contribuem para dar celeridade e trazer segurança jurídica e competividade ao processo de universalização dos serviços de saneamento básico a serem desenvolvidos.

Em manifestação da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, o Diretor Executivo da entidade, Percy Soares colocou como reflexão aos parlamentares que “Passados 50 anos da reserva de mercado às Estatais, nosso país não alcançou os objetivos de universalização do serviço, resultando em 100 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços básicos de esgotamento sanitário e mais de 30 milhões sem abastecimento de água. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram ainda que da população que tem abastecimento de água, 45% recebem abastecimento inadequado.

O Brasil tem a obrigação de reparar os erros do passado, no futuro. A queda dos vetos tem o potencial de atrasar em 30 anos os investimentos necessários para a universalização dos serviços.

Vários estudos concluem que são necessários R$ 500 bilhões para a expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O efeito multiplicador desses investimentos geraria um resultado de cerca de R$ 1,4 trilhão na economia com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos. A arrecadação fiscal ultrapassaria R$ 88 bilhões.”

Ainda segundo a entidade, “A formalização da prestação dos serviços e a segurança jurídica são fatores-chave para a atração de investimentos. Somente contratos regulares, com metas e compromissos claramente estabelecidos permitirão que os reguladores possam garantir a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos”. 

O Congresso Nacional analisou a matéria no dia 17 de março e manteve os dispositivos vetados no marco legal do saneamento básico (PL 4162/19).  





Número: 253
Março/2011

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