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ABIMAQ promove webinar sobre transformação da economia com o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais



Roberto Fendt defendeu a missão de promover a inserção competitiva do Brasil no mercado global

No dia 20 de novembro, Roberto Fendt, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais -- da Secint/Ministério da Economia, participou de webinar organizado pela ABIMAQ para tratar das transformações da eco­nomia brasileira e suas repercussões nas áreas do emprego, indústria e transformação digital, sofridas a partir da gestão iniciada em 2019. Integraram o evento online por parte da Abimaq José Velloso, presidente executivo, e a diretora executiva de Mercado Externo, Patrícia Gomes 

Em sua apresentação, Fendt ressaltou os principais feitos do trabalho desenvolvido pela Secint desde a redefinição de prioridades no comércio exterior brasileiro feita sob o comando do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e fundamentada na abertura de mercados; na negociação de acordos com ênfase econômica, e não política; no fortalecimento do sistema de defesa comercial; na remoção de barreiras para tornar os setores da economia mais competitivos; e na maior inserção do país no mercado internacional por meio do aumento dos fluxos de exportação e importação.

O Secretário também enfatizou que a Secint tem a missão de promover a inserção competitiva do Brasil no mercado global, bem como, de consolidar uma estrutura de proteção alfandegária no país que siga a tendência apresentada pelo resto do mundo. A necessidade de ajustamento do sistema de comércio exterior brasileiro, nesse sentido, passa pelo aumento da corrente de comércio e pela compatibilização entre o tamanho da nossa economia e nossa participação no comércio internacional - que hoje diz respeito a apenas 1,2% -, afirmou o Secretário.

Representando um dos principais ativos da administração corrente, Fendt destacou e deu atualizações sobre os acordos negociados e em negociação pelo Brasil: o Acordo Mercosul-União Europeia apresenta-se atualmente na fase de revisão legal do texto (‘legal scrubbing’), havendo a expectativa de assinatura no primeiro semestre de 2021. As negociações com o EFTA (European Free Trade Association, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), por sua vez, encontram-se em estágio adiantado, já o acordo bilateral com o Canadá, está em evolução, com expectativa de conclusão entre o final de 2021 e o início de 2022. Em relação ao Acordo de Livre Comércio com a Coreia do Sul, Fendt ressaltou o reconhecimento da preocupação da indústria, indicando que a assinatura só acontecerá se a mesma se fortalecer com a parceria. Indonésia e Vietnã demonstraram interesse em iniciar as discussões para negociação de acordos. Por fim, ressaltou a consolidação do Pacote Comercial com os Estados Unidos e o processo de adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Ao ser questionado sobre como será conduzido o processo de abertura comercial por meio da reforma da Tarifa Externa Comum (TEC), Fendt reforçou a posição de que o governo não fará a abertura abruptamente, dando o exemplo do cronograma de desgravação recentemente aplicado, por meio de decisão do Gecex, ao setor de brinquedos. Adicionou que embora ainda não haja definição sobre o percentual médio de redução, a mesma será feita de forma transversal, isto é, envolvendo a retirada da proteção tanto sobre os insumos quanto sobre os bens finais; progressiva, aumentando conforme a passagem do tempo; e a favor de prazos de ajustamento longos, assim como é a tônica dos acordos em negociação - dando fôlego aos segmentos mais sensíveis à concorrência e “não escolhendo perdedores”. Sinalizou, também, que a indústria será consultada e que os detalhes da dinâmica de desgravação serão definidos no primeiro trimestre de 2021. Fazendo referência a este tema, o presidente executivo da ABIMAQ, José Velloso, destacou a importânci
a da escalada tarifária no processo de reforma tarifária contida na abertura comercial da nossa economia: “No Brasil hoje, os insumos são mais protegidos. De maneira geral, a tarifa efetiva dos produtos do setor de máquinas e equipamentos é menor que a dos nossos insumos.”

Ao referir-se às discussões no Mercosul, Fendt destacou que a situação de crise relacionada à evasão de dólares na economia argentina exigiu que o plano brasileiro de redução da TEC fosse mediado com uma proposta mais conservadora do país. Além disso, permeiam as relações com o vizinho diálogos sobre as dificuldades enfrentadas pelas mercadorias brasileiras sujeitas ao regime de Licenciamento Não-Automático (LNA) na importação. 

O Secretário concluiu com a menção de que a modernização da TEC, hoje permeada por uma série mecanismos de exceção, é medida essencial para criação de um ambiente de negócios estável no Brasil, baseado num marco jurídico conhecido e previsível. 

Outros temas mencionados durante o evento foram a reforma do sistema de financiamentos e garantias às exportações que, segundo Fendt, até fevereiro de 2021 deve estar firmada, consolidando o setor privado como fonte de recursos; as preocupações da ABIMAQ em relação à Portaria Secex nº 47/2020, que promove alterações no sentido de facilitar a importação de máquinas e equipamentos usados para o país; o processo de transição do Brasil para uma economia de baixo carbono; e a importância da manutenção do diálogo cada vez mais próximo entre o governo e o setor privado nos temas de comércio exterior. 





Número: 250
Março/2011

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