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Saiba as novas opções de financiamentos para investimento e capital de giro



Não é de hoje que o Brasil é país muito carente em matéria de crédito para quem precisa investir em máquinas e equipamentos para expandir ou manter atualizada a sua fábrica e financiar o giro do seu negócio.

Para preencher a lacuna decorrente da falta de financiamentos de longo prazo a custos compatíveis com as atividades produtivas, o então BNDE, ainda sem o “s” de “social”, instituiu em 1964, o Finame – Fundo Especial de Financiamento de Máquinas e Equipamentos, a primeira incursão do principal banco oficial de fomento na área de operações sem projetos.

Outras modalidades de financiamentos foram acrescidas à carteira de operações indiretas do BNDES (em forma de repasse de recursos por meio da rede bancária), mas sempre com juros equalizados pelo Tesouro para que o custo final ao investidor coubesse nas margens de retorno das suas atividades produtivas.

Com o acirramento do problema do desequilíbrio fiscal provocado, principalmente, pelo crescimento descontrolado das despesas públicas, o ônus da correção desse desgoverno recaiu, novamente, nas costas do setor privado que a partir de 2018 deixou de contar com o suporte da equalização fazendo com que a Finame e outras linhas e programas do BNDES passassem a operar com os juros de mercado – pela TLP com base na remuneração das NTN (notas do Tesouro Nacional) ou pela Selic.

Mas mesmo assim, o Finame continua sendo a opção mais importante para financiar operações de venda e compra de máquinas e equipamentos, sobretudo pelo prazo de pagamento (de até 10 anos) e pela carência (de até 24 meses). O BNDES opera hoje com muita agilidade, aprovando operações em alguns segundos, assim como o processo de credenciamento de máquinas e equipamentos tem uma nova metodologia que facilita em muito o fabricante no cadastramento de novos produtos.

É bom lembrar que o mercado financeiro vem criando novas modalidades de financiamento que podem ser oferecidas aos clientes das nossas empresas associadas. O nosso Departamento de Financiamentos – DEFI pode ajudar no acesso a essas opções:

- Finame Direto: Nova modalidade da Finame, em que a operação é cursada sem a interveniência de um agente financeiro (um banco credenciado), o que permite custo menor do que a da linha tradicional, mas exige-se valor mínimo de R$10 milhões que pode ser utilizado para a aquisição de uma ou mais máquinas a ser efetivada no prazo de até dois anos. O prazo total do financiamento: de até 16 anos, com carência de até 36 meses. Participação: de até 80% do valor dos bens. Custo: TLP, Selic ou US$, mais encargos do BNDES (spread básico de 1,30% a 2,10%, mais spread de risco de 0% a 5,50%).

- BNDES Direto 10: Financiamento direto para Plano de Investimento de micro, pequena e média empresa (faturamento anual de até R$300 milhões), focado no fortalecimento de empresas inovadoras (intensivas em tecnologia). Financia até 100% do valor: das obras civis, montagens e instalações, das aquisições de máquinas e equipamentos e software nacionais, dos serviços técnicos e certificações, das despesas de P&D interno, e de treinamento. Valor do financiamento: entre R$1 milhão e CR$10 milhões. Prazo de até 7 anos, com carência de até 24 meses. Custo: TLP ou Selic, mais encargos do BNDES (spread básico de 1,30%, mais spread de risco de 0% a 5,50%).

- Leasing Operacional: Contrato entre o arrendatário (usuário do bem) e a empresa habilitada no Banco Central para atuar no ramo de leasing (arrendante), que compra a máquina ou equipamento fabricado por um terceiro (fornecedor). O contrato estabelece o valor do arrendamento, mas não prevê a compra do bem após o fim do contrato. Esta modalidade tem a vantagem de permitir que o arrendatário tenha sempre bem atualizado em termos de tecnologia e produtividade. Esta modalidade tem como escopo o aluguel do bem, por período estabelecido entre as partes.

- Leasing Financeiro: Contrato entre o arrendatário e o arrendante, proprietário do bem (comprado do fornecedor escolhido pelo arrendatário), com estipulação do valor do arrendamento em que uma parte dele será considerada, ao final do contrato, como antecipação da compra do bem que é feita pelo valor residual. Nesta modalidade, a operação tem como objetivo essencial a compra do bem pelo arrendatário. 

- Locação de máquinas: Operação por meio da qual o fabricante contrata com seu cliente a locação, o aluguel, da máquina, com base nas disposições do Código Civil (art. 565 e seguintes). Embora algumas legislações municipais relacionem a locação de bens móveis como sujeita ao ISS, a Súmula 31 do Supremo Tribunal Federal já declarou ser inconstitucional essa incidência. Por outro lado, a Receita Federal entende que as receitas auferidas em virtude de locação de bens móveis (no caso, máquinas), enquadram-se no conceito de receita bruta para fins de incidência do PIS e da Cofins, cujas alíquotas dependem do regime de tributação do IRPJ do locador.

- Consórcio de máquinas industriais: Operada por algumas empresas habilitadas junto ao Bacen, pode ser alternativa interessante para empresas que adquirem máquinas dentro de uma programação baseada na necessidade de atualização tecnológica do seu parque fabril. Pode atender também caso de implantação de unidade nova que preveja a instalação de máquinas em prazo mais ou menos elástico. Como qualquer consórcio, trata-se basicamente na realização de uma poupança em grupo destinada à aquisição futura de um bem. A modalidade pode ser viável para aquisição de qualquer tipo de bem de capital, inclusive dos fabricados sob encomenda e mediante projetos específicos. 

- As Fintechs e os créditos para investimento ou capital de giro: Recursos administrados por fundos de investimentos podem ser aplicados em programas ou planos de consolidação e racionalização financeira das empresas (capital de giro) ou para projetos de investimentos. Muitos desses fundos operam através de “fintechs” (serviços financeiros prestados com uso de tecnologia digital) que, com as suas estruturas mínimas, têm custos operacionais bem mais em conta do que os dos grandes bancos, além de respostas muito ágeis. As “fintechs” são instituições registradas e autorizadas pelo Bacen (Resolução nº 4.656/2018) a operar no mercado de empréstimos.

- Fundos Constitucionais: São recursos do Governo Federal assegurados na Constituição Federal e destinados exclusivamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para implantação e melhoria das atividades em setores de infraestrutura, indústria, comércio e serviços. São três os fundos que apoiam, prioritariamente, micros, pequenos e médios empreendimentos: (i) Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, operado pelo Banco do Nordeste S.A.; (ii) o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, operado pelo Banco do Brasil S.A.; e (iii) o Fundo de Financiamento do Norte – FNO, operado pelo Banco da Amazônia S.A.

- Empresa Simples de Crédito – ESC: Criada pela Lei Complementar nº 167, de 24/04/2019, visa proporcionar uma alternativa de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (receita operacional bruta anual de até R$4,8 milhões). Sem ser instituição bancária na concepção tradicional, pode operar de forma simples e sem burocracia na concessão de créditos com recursos do seu capital – não pode captar recursos de terceiros. Espera-se que esta nova alternativa crie de fato um mercado de microcréditos para alimentar e alavancar atividades das empresas optantes do regime do SIMPLES NACIONAL que hoje são obrigadas a disputar o mercado financeiro com empresas de médio e grande portes.

- Mercado de Capitais: Com o esperado equilíbrio fiscal e os juros em patamares civilizados, o mercado financeiro deverá ser a principal fonte de recursos para irrigar as atividades de setores produtivos, como ocorre em todas as economias dinâmicas mundo afora. Mesmo com a Selic notoriamente ainda alta pelos padrões internacionais, as emissões de debêntures incentivadas destinadas à execução de projetos nas áreas de infraestrutura começam a substituir financiamentos que em outros tempos estavam concentrados no BNDES. Como se sabe, debêntures com incentivos do imposto de renda para quem as compra podem ser emitidas por sociedades por ações, abertas ou fechadas, para investimentos em atividades industriais intensivas em tecnologia e em inovação.



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Número: 233
Junho/2019

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