Buscar por:  


Política de Conteúdo Local é abordada por representante da ANP em reunião com Conselho de Óleo e Gás



No mês de julho, o Conselho de Óleo e Gás promoveu dois webinars com a participação do Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Luiz Bispo. Ambos eventos trataram do tema Conteúdo Local, ora objeto de duas consultas públicas em andamento na agência e cujas audiências públicas estão previstas para o mês de setembro

O primeiro webinar, realizado no dia 17 de julho com a presença de 42 participantes, foi apresentada a proposta de regulamentação para os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) derivados do descumprimento de compromissos de conteúdo local mínimo em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, objeto da Consulta Pública nº 5/2020.

Bispo explicou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou a política de Conteúdo Local a partir da 14ª Rodada, em 2017, no entanto, não incluiu o tratamento para os contratos da 7ª a 13ª Rodadas. “Para tratar esses contratos, o CNPE autorizou que a ANP celebrasse aditivos para tornar a cláusula de CL próxima à atual. Ainda assim, existe um grupo de contratos que não estão decorrentes de outras rodadas e que permaneceram com algumas dificuldades. É desse grupo de contratos que a Resolução em Consulta Pública vai tratar”.

O montante de multas desse grupo é calculado em cerca de R$ 1,5 bilhão, com a possibilidade de dobrar esse valor após a conclusão de auditorias ainda não realizadas. 

O objetivo dos TACs é converter a multa prevista para esses contratos em novos investimentos, gerando negócios para a indústria brasileira de bens e serviços. Na Resolução são apresentados vários exemplos de investimentos possíveis, incluindo a possibilidade de aquisições a serem exportados para projetos em outros países das empresas de petróleo que optarem pelo TAC.

Critérios de conteúdo local. O segundo webinar foi realizado no dia 29 de julho e contou com 35 participantes. Na ocasião, foi apresentada a minuta da resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção, assim como na anexação de áreas, ambos em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural – Consulta Pública nº 4/2020.

Bispo esclareceu que, eventualmente, reservatórios ou jazidas podem se estender por mais de um bloco exploratório e por mais de uma empresa contratada. Nessa situação a individualização da produção da jazida é obrigatória, o que significa que ambas serão submetidas a um único critério de compromisso de conteúdo local, mesmo que estejam, originalmente, em contratos com cláusulas diferentes. 

Já a anexação de área se aplica quando duas áreas de exploração sob contratos diferentes são da mesma empresa, podendo as áreas serem aglutinadas em um único contrato. Na proposta ora em consulta, esse recurso tem que ser requerido pela empresa operadora e ela poderá eleger o contrato com critério de Conteúdo Local irá adotar.

Feitos os esclarecimentos das duas Consultas Públicas em andamento, o Conselho de Óleo e Gás da ABIMAQ está promovendo uma série de reuniões com suas associadas com o objetivo de elaborar o conjunto de propostas a serem encaminhadas a ANP e que, posteriormente apresentadas em defesa oral nas Audiências Públicas online, previstas para os dias 15 de setembro (04/2020) e 25 de setembro (05/2020). 



Índice


Envie para um amigo.
Número: 247
Setembro/2020

Outras edições
select



Buscar matérias

Informaq

O forte impacto negativo do Covid-19 no setor de máquinas e equipamentos tem diluído ao longo dos últimos meses. Leia mais...

Deputado Federal participou de webinar realizada pela ABIMAQ e o SINDIMAQ e comentou sobre a proposta que simplifica o atual sistema tributário. Leia mais...

Um panorama sobre a atual situação do setor de máquinas e equipamentos, bem como o seu papel estratégico na recuperação da crise e criação de empregos de qualidade. Leia mais...

Parcelamentos convencionais, formas de liquidação de dívida ativa e requisitos de adesão, benefícios e condições das transações extraordinária e excepcional. Leia mais...

José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, expôs, em live promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Leia mais...

Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia participou de webinar promovida pela ABIMAQ. Leia mais...

Claudio Makarovsky, diretor de Manufatura da Microsoft Brasil, expôs como aplicar uma digitalização efetiva nas empresas em live promovida pela ABIMAQ e o SINDIMAQ. Leia mais...

O evento discutiu as principais vulnerabilidades da indústria em seus ambientes de tecnologia da informação. Leia mais...

Assumindo a presidência da Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos (CSEAG), Paulo Bertolini, em entrevista ao Informaq. Leia mais...

Empresas que aplicam a tecnologia de armazenagem e coberturas semipermanentes, um dos setores que mais cresce no mundo, se integra à ABIMAQ. Leia mais...

Com o principal objetivo de abordar os pontos conflitantes, constantes na Portaria 309, que trata do ex-tarifário, a ABIMAQ realizou reunião com a SEPEC. Leia mais...

Em 2019, após três décadas de tentativas frustradas, finalmente a reforma tributária começou a ganhar corpo. Presidentes da Câmara e do Senado. Leia mais...

Encontro online contou com as participações de representantes do IBRAM, Aprodinox e ABINOX, além de Carlos Homero Dorneles, consultor da ABIMAQ, e José Velloso, presidente executivo da associação. Leia mais...

No dia 14 de julho foi realizada a eleição da nova Diretoria da Câmara Setorial de Projetos e Equipamentos Pesados (CSPEP) para o biênio 2020 / 2022. Leia mais...

Objetivo da reunião foi conhecer a equipe, os serviços prestados e as ações que estão sendo tomadas pela associação por conta da crise do novo coronavírus. Leia mais...

Nova edição do evento aconteceu no formato online e atendeu rede de fornecedores e consumidores de fundidos. Leia mais...

No mês de julho, o Conselho de Óleo e Gás promoveu dois webinars com a participação do Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Leia mais...

Representante da Agência Nacional do Petróleo participou de reunião online com membros da Câmara Setorial de Motores e Grupos Geradores da ABIMAQ. Leia Mais...

Representante da Vale expôs ainda as necessidades, demandas e desafios técnicos existentes no setor de minério de ferro. Leia mais...

Reunião online do Conselho de Financiamentos da ABIMAQ contou com participação de representantes do banco de fomento. Leia mais...

Visando a modernização da produção industrial, o BNDES, por meio da Circular nº 55/2020, lançou o Produto BNDES Crédito Serviços 4.0. Leia mais...

A ABIMAQ firmou mais uma parceria, agora com a Cooperativa Sicredi Campos Gerais PR/SP, a fim de oferecer melhores condições aos associados e seus clientes. Leia mais...

As delegações de Brasil e Estados Unidos circularam na OMC, no dia 20 de julho de 2020. Leia mais...

Com o primeiro convênio de cooperação assinado em 17 de maio de 2000, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Leia mais...

No último dia 13 de agosto, a Diretoria de Mercado Externo representou a ABIMAQ na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Crowding-in do Setor Privado. Leia mais...

Em sua quarta edição, o evento contou com a participação de César Marcondes, diretor comercial da agência Otimize. Leia mais...

O objetivo é reunir empresas com interesses comuns nos projetos cooperativos a serem desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). Leia mais...

O ano de 2020 será sempre lembrado como o ano triste da COVID-19, do distanciamento social, das lives, da recessão global, do álcool gel,da calamidade. Leia mais...

Apoio institucional