Buscar por:  


Declaração conjunta Brasil-Estados Unidos na OMC: condições de mercado



As delegações de Brasil e Estados Unidos circularam na OMC, no dia 20 de julho de 2020, uma declaração conjunta apresentando o posicionamento dos países sobre a importância das condições de mercado para o pleno funcionamento do sistema multilateral de comércio. 

No documento, que atinge indiretamente a China, os países enfatizaram o compromisso dos membros da Organização com o desenvolvimento de um sistema mundial de trocas comerciais pautado no livre comércio, na abertura, em políticas orientadas pelo livre mercado e práticas justas, resultando num beneficiamento amplo e mútuo entre as nações.

Brasil e Estados Unidos disseram apresentar grande preocupação diante das consequências da adoção de práticas e políticas não de mercado que estão sendo fomentadas por alguns países. Elas têm resultado na sobrecapacidade e danificação do sistema multilateral de comércio por meio de criação de competição injusta e da imposição de obstáculos ao desenvolvimento e uso de novas tecnologias, o que mina o funcionamento adequado do comércio global.

Diante disso, as delegações expuseram oito premissas que devem ser observadas pela totalidade dos membros para que se garanta a existência de condições de mercado nas relações de troca internacionais. A proposta reúne três aspectos fundamentais, a saber, (i) decisões tomadas de maneira livre e de acordo com os incentivos do mercado; (ii) fatores de produção e preço sendo determinados pelas leis de mercado; e (iii) não interferência do governo na economia. 

Os critérios elencados na declaração sobre a existência de condições de mercado são detalhados a seguir:

1. As decisões das empresas sobre preços, custos, insumos, compras e vendas são determinadas livremente e feitas em resposta às sinalizações do mercado;

2. As decisões das empresas sobre investimentos são livremente determinadas e feitas em resposta às sinalizações do mercado;

3. Os preços de capital, trabalho, tecnologia e outros fatores são determinados por condições de mercado;

4. As decisões de alocação de capital feitas pelas empresas ou que as afetem são livremente determinadas e feitas em resposta às sinalizações do mercado;

5. As empresas estão sujeitas a normas contábeis de reconhecimento internacional, incluindo uma contabilidade independente;

6. As empresas estão sujeitas a normas de sociedades anônimas, de direito de falência, de direito concorrencial e de direito de propriedade privada efetivas e orientadas pelo mercado, podendo contar com julgamentos imparciais realizados por um sistema judiciário independente;

7. As empresas são capazes de acessar livremente informações relevantes nas quais possam basear suas decisões de negócios; e

8. Não há interferência governamental significativa nas decisões de negócios das empresas descritas anteriormente.

Em artigo publicado no Wall Street Journal, no dia 20 de agosto, o embaixador americano Robert Lighthizer, Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), reforça esta posição e reitera que os Estados Unidos são favoráveis à criação de novas regras na OMC para acabar com distorções econômicas que decorrem do capitalismo de estado da China. 



Índice


Envie para um amigo.
Número: 247
Setembro/2020

Outras edições
select



Buscar matérias

Informaq

O forte impacto negativo do Covid-19 no setor de máquinas e equipamentos tem diluído ao longo dos últimos meses. Leia mais...

Deputado Federal participou de webinar realizada pela ABIMAQ e o SINDIMAQ e comentou sobre a proposta que simplifica o atual sistema tributário. Leia mais...

Um panorama sobre a atual situação do setor de máquinas e equipamentos, bem como o seu papel estratégico na recuperação da crise e criação de empregos de qualidade. Leia mais...

Parcelamentos convencionais, formas de liquidação de dívida ativa e requisitos de adesão, benefícios e condições das transações extraordinária e excepcional. Leia mais...

José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, expôs, em live promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Leia mais...

Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia participou de webinar promovida pela ABIMAQ. Leia mais...

Claudio Makarovsky, diretor de Manufatura da Microsoft Brasil, expôs como aplicar uma digitalização efetiva nas empresas em live promovida pela ABIMAQ e o SINDIMAQ. Leia mais...

O evento discutiu as principais vulnerabilidades da indústria em seus ambientes de tecnologia da informação. Leia mais...

Assumindo a presidência da Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos (CSEAG), Paulo Bertolini, em entrevista ao Informaq. Leia mais...

Empresas que aplicam a tecnologia de armazenagem e coberturas semipermanentes, um dos setores que mais cresce no mundo, se integra à ABIMAQ. Leia mais...

Com o principal objetivo de abordar os pontos conflitantes, constantes na Portaria 309, que trata do ex-tarifário, a ABIMAQ realizou reunião com a SEPEC. Leia mais...

Em 2019, após três décadas de tentativas frustradas, finalmente a reforma tributária começou a ganhar corpo. Presidentes da Câmara e do Senado. Leia mais...

Encontro online contou com as participações de representantes do IBRAM, Aprodinox e ABINOX, além de Carlos Homero Dorneles, consultor da ABIMAQ, e José Velloso, presidente executivo da associação. Leia mais...

No dia 14 de julho foi realizada a eleição da nova Diretoria da Câmara Setorial de Projetos e Equipamentos Pesados (CSPEP) para o biênio 2020 / 2022. Leia mais...

Objetivo da reunião foi conhecer a equipe, os serviços prestados e as ações que estão sendo tomadas pela associação por conta da crise do novo coronavírus. Leia mais...

Nova edição do evento aconteceu no formato online e atendeu rede de fornecedores e consumidores de fundidos. Leia mais...

No mês de julho, o Conselho de Óleo e Gás promoveu dois webinars com a participação do Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Leia mais...

Representante da Agência Nacional do Petróleo participou de reunião online com membros da Câmara Setorial de Motores e Grupos Geradores da ABIMAQ. Leia Mais...

Representante da Vale expôs ainda as necessidades, demandas e desafios técnicos existentes no setor de minério de ferro. Leia mais...

Reunião online do Conselho de Financiamentos da ABIMAQ contou com participação de representantes do banco de fomento. Leia mais...

Visando a modernização da produção industrial, o BNDES, por meio da Circular nº 55/2020, lançou o Produto BNDES Crédito Serviços 4.0. Leia mais...

A ABIMAQ firmou mais uma parceria, agora com a Cooperativa Sicredi Campos Gerais PR/SP, a fim de oferecer melhores condições aos associados e seus clientes. Leia mais...

As delegações de Brasil e Estados Unidos circularam na OMC, no dia 20 de julho de 2020. Leia mais...

Com o primeiro convênio de cooperação assinado em 17 de maio de 2000, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Leia mais...

No último dia 13 de agosto, a Diretoria de Mercado Externo representou a ABIMAQ na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Crowding-in do Setor Privado. Leia mais...

Em sua quarta edição, o evento contou com a participação de César Marcondes, diretor comercial da agência Otimize. Leia mais...

O objetivo é reunir empresas com interesses comuns nos projetos cooperativos a serem desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). Leia mais...

O ano de 2020 será sempre lembrado como o ano triste da COVID-19, do distanciamento social, das lives, da recessão global, do álcool gel,da calamidade. Leia mais...

Apoio institucional