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Perspectivas para o sistema geral de preferências dos Estados Unidos no governo Biden



Presidente do Comitê de Finanças do Senado estadunidense afirma que renovação e retroatividade do regime serão temas presentes na nova legislatura

O Sistema Geral de Preferências (SGP), programa comercial que elimina ou reduz tarifas sobre produtos importados pelos Estados Unidos originários de países em desenvolvimento, teve sua vigência expirada em 31 de dezembro de 2020. Por não ser um programa permanente, o SGP está sujeito a renovações periódicas aprovadas pelo Congresso norte-americano, estando em estado atual de suspensão. 

O programa, que era responsável por beneficiar 119 países, compreendendo 3.154 linhas tarifárias, sendo 2.647 linhas de produtos manufaturados e semimanufaturados e 507 de produtos agrícolas, proporcionou uma economia de US$879 milhões de dólares aos importadores norte-americanos ao longo de 2020. Em 2021, os efeitos da suspensão do regime já têm causado prejuízos aos negócios, com um acúmulo de US $2,5 milhões de dólares em tarifas a serem pagos diariamente pelos contribuintes, segundo pesquisa realizada pela Coalizão pelo SGP (GSP Coalition). 

Em pronunciamento realizado em fevereiro de 2021, o presidente do Comitê de Finanças do Senado (House Ways & Means Committee), o democrata  Richard Neal, afirmou que tanto a renovação quanto a revisão do programa - discutida desde a gestão Trump - serão temas enfrentados pelo Congresso durante o ano. Há também a perspectiva de que sejam tomadas medidas para o ressarcimento retroativo dos direitos recolhidos dos importadores durante a não-vigência temporária do SGP, assim como ocorreu em anos anteriores. 

Até o momento, quatro projetos legislativos sobre o tema circularam entre os parlamentares, aportando diferentes resoluções: 

- O primeiro, apresentado ainda em julho de 2020, pelos senadores democratas Bob Casey e Catherine Cortez Masto, propunha um ajustamento dos critérios de elegibilidade dos países ao programa, incluindo políticas trabalhistas para promoção de igualdade de gênero.

- Outro, apresentado em seguida pelos republicanos Chuck Grassley, ex-presidente do Comitê de Finanças do Senado, e Kevin Brady, em setembro de 2020, buscava a simples extensão do SGP por 16 meses. O projeto, no entanto, enfrentou questionamentos por parte dos democratas, que apontaram a necessidade de rever os critérios de elegibilidade dos países com base em fatores ambientais e de direitos humanos. 

- Ainda na legislatura anterior (dezembro de 2020), o democrata Earl Blumenauer, introduziu projeto propondo a extensão do SGP por seis meses - até 30 de junho de 2021 - e a adição de novos critérios de elegibilidade para os países beneficiários, dentre os quais políticas de proteção ambiental, garantia dos direitos humanos e de valores democráticos, boa governança e práticas anticorrupção. A proposta ainda não foi reapresentada aos novos membros do Congresso. 

- Lloyd Doggett, democrata e membro superior do Comitê de Finanças do Senado, introduziu, em janeiro de 2021, projeto que exclui do programa países que não sejam capazes de demonstrar o cumprimento de leis e compromissos ambientais assinados internacionalmente.  

Há fortes expectativas de que a nova candidata para ocupar o cargo de Representante do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Katherine Tai, torne o tema da reforma do SGP uma prioridade em sua gestão. As pressões para a renovação do Sistema de Preferências por parte do setor privado estadunidense seguem a todo vapor. Em manifestação recente, 284 empresas e associações de comércio enviaram uma carta a membros do Senado reivindicando a imediata renovação do regime. 



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Número: 252
Março/2021

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