Buscar por:  


ABIMAQ lança campanha pela desoneração da cadeia produtiva



“Contem conosco porque vocês são os sustentáculos desse País”, assim o deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reagiu a solicitação de apoio feita pela ABIMAQ em encontro com deputados na sede da entidade, na última semana de fevereiro, no lançamento de uma pauta para a mudança na tributação do ICMS com vistas à desoneração da produção de bens de capital e dos investimentos.

“Creche, saúde e educação são imprescindíveis, só que sem emprego e renda nada funciona nesse País. Podem contar conosco no engajamento para essa luta. Como presidente da Assembleia, minha função é unir os diferentes. Tenho fé na democracia e podem apostar que juntos vamos salvar quem produz. Precisamos de renda e emprego, senão o País sucumbe”, concluiu Munhoz.

Marcio Ribaldo, diretor de relações institucionais da ABIMAQ, anunciou que o evento marcava o início de uma Frente Parlamentar que tinha o objetivo de pleitear a desoneração da cadeia produtiva como um todo e que o mesmo evento será realizado em outras regiões do País.

José Velloso, vice-presidente da ABIMAQ, abriu os trabalhos dizendo que o lançamento da campanha se constituía em mais uma etapa em busca da competitividade. “Aqui na ABIMAQ podemos ser comparados à fábrica das fábricas, a indústria que faz as indústrias, daí a importância da desoneração da cadeia começar por aqui”. O Brasil – explicou “é o único País do mundo que tributa bens de capitais e essa tem sido a nossa liturgia. Estamos precisando mudar isso”.

O ICMS foi o principal tema da reunião

Os dirigentes apresentaram uma pauta para possíveis mudanças na tributação do ICMS com vistas à desoneração da produção de bens de capital e dos investimentos. A lógica dos empresários do setor é a de que a desoneração da produção e comercialização de máquinas e equipamentos é uma medida tributária inteligente e de grande impacto.

Velloso elogiou vários pleitos da ABIMAQ ao governo contemplados na PDP1, PDP2 e Plano Brasil Maior, mas, argumentou, “nesse momento porque passa a indústria de transformação em geral e de máquinas e equipamentos em particular, para que Brasil possa competir com os concorrentes internacionais, oferecendo produtos de alta qualidade e preços baixos, é necessário e urgente a modernização do parque produtivo nacional”.

Como medida imediata, a ABIMAQ pleiteia que o Governo do Estado prorrogue até 31 de Dezembro de 2014 a vigência do artigo 29 do ICMS, relativa ao crédito do ICMS, na aquisição de bens destinados ao ativo fixo. Além disso, é necessário ampliar a abrangência da medida para outras atividades produtivas, de modo a gerar tratamento isonômico.

COMPETITIVIDADE PERDIDA

Hiroyuki Sato, diretor executivo de assuntos tributários e relações trabalhista da ABIMAQ, destacou 3 pontos fundamentais para a competitividade do setor:

- Apropriação imediata na aquisição de bens para o ativo imobilizado


Art. 29 do Título II, do Livro V - Das Disposições Transitórias, do Regulamento (RICMS) aprovado pelo Decreto n. 45.490, de       30/11/2000.

Complementar a relação de atividades beneficiadas (CNAE) 204 já beneficiadas – faltam cerca de 50;

Atenuar as exigências para a fruição do benefício

Estender o benefício para máquinas e equipamentos fabricados em outros Estados, desde que as empresas adquirentes estejam localizadas no Estado de São Paulo.

- Ampliação do prazo de recolhimento do imposto

As principais atividades (CNAE) do setor fabricante de máquinas e equipamentos estão enquadradas no CPR (Código de Prazo de Recolhimento) mais curtos do RICMS/SP – “até o 3º dia útil do mês subsequente ao do fato gerador”.

Atribuição de CPR - Especial a todas as Classes do Grupo 28 do CNAE de: “até o 45º dia do mês subsequente ao do fato gerador”.

Justificativas: (i) atividade de longo ciclo de produção; (ii) bens geralmente financiados através de linhas do BNDES, cuja liberação de recursos demanda prazos superiores a 30 dias do faturamento.

- Créditos acumulados


Simplificação do processo de autorização de ressarcimento (transferência para outras empresas, ressarcimento em espécie etc.).

Autorizar o ressarcimento, independentemente de auditoria prévia.

Os créditos acumulados deveriam fazer jus a juros e correção monetária, iguais aos que os contribuintes estão sujeitos em caso de atraso no recolhimento do imposto.

Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e diretor de Ação Política da ABIMAQ, aproveitou para esclarecer aos presentes que a indústria de máquinas e equipamentos vive momentos difíceis. “O Brasil – afirmou – é o País com o maior custo trabalhista do mundo. Por essa razão, estamos pedindo apoio da Assembléia Legislativa para solicitar ações ao governo do Estado que poderiam ser tomadas sem prejuízo e que poderiam impactar no setor de máquinas e equipamentos”.

Para Rigotto, a presença dos deputados significa compromisso com o avanço dos três pontos fundamentais apresentados anteriormente.

O encontro contou com a presença dos deputados: Alcides Amazonas (PCdoB), Itamar Borges e Jooji Hatto (PMDB), Célia Leão (PSDB) e Marcos Neves (PSB).



Índice


Envie para um amigo.
Número: 164
Março/2013

Outras edições
select



Buscar matérias

Informaq

Os investimentos necessários para aceleração do desenvolvimento estiveram na pauta das discussões na realização da 40ª Reunião Plenária do CDES, no Palácio do Planalto, em Brasília. Leia mais...

“Contem conosco porque vocês são os sustentáculos desse País”, assim o deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reagiu a solicitação de apoio feita pela ABIMAQ. Leia mais...

A regional da ABIMAQ no Vale do Paraíba reuniu representantes de diversas empresas num curso que abordou o tema “Análise e Solução de Problemas”. Leia mais...

Seminário sobre governança corporativa em empresas familiares e Curso Exportação I. Leia mais...

Plano tem espaço para crescer entre associados de diversos segmentos. Leia mais...

O intuito do evento é estimular e fomentar os negócios dos segmentos da indústria, comércio e serviços da região Norte e Nordeste. Leia mais...

Atual cenário e perspectivas positivas para o setor marcaram o encontro. Leia mais...

Evento vai contar com a participação de especialistas da área de saneamento básico e ambiental. Leia mais...

Planejamento ambiental e conscientização da população contribuem para a preservação dos recursos hídricos. Leia mais...

Ações visam à melhoria da oferta e das condições de crédito para o setor. Leia mais...

Evento busca orientar o empresário sobre a melhor forma para apresentação de projeto de investimento. Leia mais...

O setor de bens de capital mecânicos iniciou o ano de 2013 com o faturamento bruto real de R$ 5.790 milhões, com um crescimento de 0,2% comparado com o mesmo mês do ano anterior. Leia mais...

Instituto propicia a adesão e o engajamento de empresas que investem cada vez mais em inovação. Leia mais...

A importância da parceria para o desenvolvimento de projetos de inovação estará entre as discussões do encontro. Leia mais...

O objetivo é proteger o usuário por meio da padronização dos requisitos de segurança. Leia mais...

Na lista constam 48 pleitos da ABIMAQ, sendo 1 pedido de inclusão, 2 de manutenção na LETEC e 45 de inclusão na Lista de Elevações Transitórias da TEC. Leia mais...

Foi anunciado no dia 12 de fevereiro, pelo Presidente norte americano Barack Obama, que os Estados Unidos estão se mobilizando para as negociações de um Acordo de Livre Comércio com a União Europeia. Leia mais...

O Ministério de Economia e Finanças Públicas da Argentina derrogou, por meio da Resolução nº 11/2013, o regime de Licenças Não Automáticas de importação (LNAs) para um grupo de 572 produtos. Leia mais...

Durante a reunião do Conselho Automotivo da ABIMAQ, secretária do MDIC revelou que a publicação do complemento da regulamentação do regime automotivo acontecerá nos próximos dias. Leia mais...

A AGRISHOW, consolidada como a principal feira do setor agro da América Latina, completa 20 anos de história em 2013. Leia mais...

É difícil ignorar a estagnação do PIB per capita em 2012. É fácil transformá-la na “síntese” do fracasso da política social e econômica do governo Dilma Rousseff, o que, obviamente, é um equívoco. Leia mais...

Apoio institucional