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SINDESAM participa da criação de agenda para o setor de água e esgoto no Brasil


“Mesmo havendo mais recursos disponíveis, os investimentos tardam a acontecer: ausência de projetos; morosidade no planejamento; falta de pessoal capacitado e necessidade de modernizar o modelo de gestão das empresas públicas explicam os baixos índices de utilização dos recursos que foram destinados ao setor no período recente”. Este é um dos diagnósticos da proposta de Agenda do Setor de Água e Esgoto no Brasil (2011-2014), preparado pela LCA Consultoria, e que deve ser entregue em mãos ao Ministro das Cidades, Mário Negromonte, ainda este mês, em encontro na sede da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), em São Paulo.

Encomendada pela ASFAMAS (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento) a agenda foi elaborada em conjunto com as mais representativas instituições pertencentes ao Comitê de Saneamento da ABDIB, como ABCE (Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia), ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto), ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), AESBE (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), APEOP (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), SELURB (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana), SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia) e SINDESAM / ABIMAQ (Sindicato Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

O estudo retrata a questão do saneamento básico, utilizando dados oficiais como base e propõe um conjunto de ações como Planejamento, Gestão, Regulação e Recursos.

DIAGNÓSTICO

Segundo a Organização Mundial de Saúde aproximadamente 13 milhões de brasileiros não contavam com instalações sanitárias mínimas em 2008. O Brasil está muito aquém de países desenvolvidos e alguns latino-americanos. O déficit de acesso à água e esgoto coletado por rede no Brasil ainda é alarmante.

Como consequência disso, registramos uma taxa de 3,11% de óbitos infantis, em 2007, relacionados à falta de saneamento (DATASUS); 9,35% das internações na região Norte do País, em 2009, foram relacionadas à falta de saneamento (DATASUS); 1.277 pessoas morreram por infecções gastrintestinais em 2009 (Trata Brasil).

Os números disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) sobre o setor de Água e Esgoto ilustram uma lenta evolução dos indicadores de cobertura: em 2003, 95,3% da população urbana possuía abastecimento de água por rede e apenas 94,7% em 2008. A população urbana atendida com coleta de esgoto por rede ficou estável em 50,6% entre 2003 e 2008. O tratamento dos esgotos gerados apresentou pequena melhora de 28,2% para 34,6%.

Estes números mostram que a situação no setor destoa muito do salto vivido pela economia brasileira no mesmo período analisado. Pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o padrão de consumo da população brasileira evoluiu significativamente entre 2002/2003 e 2008/2009 e os bens de consumo duráveis passaram a ter maior representatividade na cesta dos brasileiros
Baseados no relatório do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), realizado pelo Ministério as Cidades em 2003, que explicita os investimentos necessários para a universalização em 2010, 2015 e 2020, as instituições realizaram uma projeção dos investimentos necessários, considerando a taxa de crescimento dos investimentos em renovação da rede e de expansão da rede, cuja participação decresce no tempo.

Resultado: para o Cenário 2020, estima-se que de 2001 até 2025, sejam necessários R$ 350,4 bilhões em investimentos. Considerando que de 2001 a 2010, segundo dados do SNIS, foram investidos apenas R$ 53,9 bilhões, resta o expressivo montante de R$ 296,5 bilhões a ser investido até 2025. O valor médio anual necessário para os próximos 15 anos deve ser da ordem de R$ 19,8 bilhões, valor cerca de 3,7 vezes maior que a média anual de investimentos realizados nos últimos 10 anos.

Se considerarmos o Cenário 2030, com dados da PMSS validados pela LCA, restariam R$ 339,2 bilhões em investimento até o ano de 2030. Isto representa um valor anual médio de R$ 17 bilhões.

A universalização do atendimento de água e esgoto (coleta e tratamento por rede) até 2025 impõe um esforço ainda maior do que se postergada para 2030, sobretudo nos primeiros anos. É fundamental que o governo e o setor planejem e se comprometam em conjunto com a meta estipulada para que os resultados de fato ocorram no prazo determinado. Quanto mais longo for o período, maiores os danos para a população ao privá-la por mais tempo de serviço essencial.

Proposta da Agenda, ponto a ponto:

Planejamento

Em linhas gerais, o estudo propõe a criação de uma base de dados unificada; o estabelecimento de metas críveis, com compromissos entre os envolvidos e a otimização de investimentos públicos e privados.

Gestão

Para uma gestão eficiente, a proposta é a de criação de benchmarks para a rápida difusão entre os Municípios; uso de recursos do FI-FGTS para melhoria na gestão e a qualificação continuada dos Recursos Humanos.

Regulação

Além de aprimorar, é preciso fazer cumprir o marco regulatório. Desta forma, a agenda propõe um Enforcement do marco regulatório; Inclusão do critério qualidade nas licitações e a criação de agências municipais guiadas pelo nível federal, além da difusão da educação sanitária e ambiental.

Recursos

Para efetivar a universalização do atendimento de água e esgoto (coleta e tratamento por rede) são necessários expressivos recursos, exigindo complementaridade entre recursos públicos e privados com incentivos a Parcerias Público-Privadas (PPPs) no serviço de Água e Esgoto e definição de critérios de elegibilidade para destinação de recursos públicos, sobretudo a fundo perdido, garantindo-se que sua aplicação ocorra em áreas mais carentes. Neste quesito, a Agenda sugere o aumento do número de PPPs; recursos não-onerosos atrelados a projetos e prazos; recursos previstos no Plano Nacional para estudos e projetos; desoneração fiscal condicionada a investimentos no setor e melhoria na Gestão desses recursos.



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Número: 143
Abril/2011

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