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Barreiras Não Tarifárias

As Barreiras Não Tarifárias (BNTs) são quaisquer mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem o uso de mecanismos tarifários.

O tipo clássico de BNT são as quotas de importação. As quotas são simplesmente uma forma de restrição à quantidade de produto importado, limitada a um número pré-estabelecido alocado sob a base global ou específica. As quotas possuem um sistema de administração e licenciamento próprio, que pode variar do leilão à concessão discricionária.

As quotas de importação podem também ser combinadas às barreiras tarifárias tradicionais, com tarifas que variam entre um valor mais baixo, quando a quantidade importada ainda está abaixo da quota (tarifa intra-quota), para um mais alto, uma vez que a quota seja extrapolada (tarifa extra-quota).

Barreiras Técnicas


São um tipo muito específico de barreira não tarifária.

Reguladas pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, em inglês), não são, stricto sensu, mecanismos de defesa comercial, mas sim de defesa da sociedade: é possível determinar barreiras técnicas à importações de determinados produtos motivado pelas necessidades da segurança nacional; pela prevenção contra práticas enganosas; pela proteção à saúde ou segurança humana, à saúde de plantas e animais, ou ainda ao meio ambiente. A proibição da entrada de carne produzida em área onde haja alguma epidemia animal ou a criação de critérios de higiene mínimos para o transporte de cerveja são exemplos de barreiras técnicas.

Um dos principais órgãos anuentes responsáveis pela imposição de barreiras técnicas é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Medidas de barreira técnica têm que considerar as informações técnicas e científicas disponíveis, as tecnologias de processamento e a destinação final dos produtos.

São tipos de barreiras técnicas, entre outros, as exigências ambientais, fitossanitárias, ambientais e laborais.

Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5705
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br
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