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Estudo Denúncia

O Estudo-Denúncia consiste na reunião de dados que comprovem indícios de importações desleais a partir de informações publicadas pela Receita Federal Brasileira.

Depois de identificados os indícios, a empresa interessada preenche um formulário com informações sobre o produto em questão, dados de importação por país e comparativo de preços, fotos do produto e especificações técnicas, fabricantes nacionais e internacionais. Além disso, informa-se à Receita Federal empresas suspeitas de fraude. A identidade do denunciante é mantida em completo sigilo.

Com a apresentação de fotos do produto, descrição técnica e principais aplicações, além da identificação dos problemas nas importações, a Receita Federal tem à disposição um roteiro que é suficiente para identificar, nos portos e aeroportos brasileiros, os produtos que sejam importados deslealmente.

Paralelamente, a ABIMAQ realiza apresentações para fiscais da Receita Federal em portos e aeroportos para ajudar na identificação dos produtos denunciados.

Prazo: de 1 a 3 anos

Para ter acesso ao formulário para iniciar um Estudo-Denúncia, clique aqui.

Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5705
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br