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Normalização


Normalização Técnica é a atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto.

Na prática, a Normalização traz inúmeros benefícios e está presente na fabricação de produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente.



OBJETIVOS DA NORMALIZAÇÃO

    - Gerar economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos.  
    - Facilitar a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação
     entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços. 
    - Proporcionar segurança: a partir da proteção da vida humana e da saúde 
    - Proteger o consumidor: provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade
     dos produtos. 
    - Eliminar barreiras técnicas e comerciais: Evitando a existência de regulamentos conflitantes 
    sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.


A normalização no Brasil está dividida em duas áreas:

    - Normas Técnicas: de características voluntárias e consensadas;
    - Regulamentos Técnicos: de caráter obrigatório



NORMAS TÉCNICAS

Documento aprovado por uma instituição reconhecida, que prevê, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os produtos ou processos e métodos de produção conexos, e cuja observância não é obrigatória.

Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.

As normas técnicas são aplicáveis a produtos, serviços, processos, sistemas de gestão, pessoal, enfim, nos mais diversos campos e sua utilização é facultativa.
 
Usualmente é o cliente que estabelece a norma técnica que será seguida no fornecimento do bem ou serviço que pretende adquirir. Isto pode ser feito explicitamente, quando o cliente define claramente a norma aplicável, ou simplesmente espera que as normas em vigor no mercado onde atua sejam seguidas.

Elas podem estabelecer requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio.

No Brasil, as normas brasileiras (NBR) são elaboradas pela ABNT, e em cada país, normalmente, existe um organismo nacional de normalização.


REGULAMENTOS TÉCNICOS

Um regulamento técnico é um documento, adotado por uma autoridade com poder legal para tanto, que contém regras de caráter obrigatório e o qual estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a normas técnicas ou a incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte.

Em geral, regulamentos técnicos visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa.

O cumprimento de um regulamento técnico é obrigatório, e o seu não cumprimento constitui uma ilegalidade com a correspondente punição.

Por vezes um regulamento técnico, além de estabelecer as regras e requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, também pode estabelecer procedimentos para a avaliação de conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória.

Podem ser adotados pelos diversos órgãos nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas estabelecidas legalmente. Por razões de tradição, nem sempre são chamados de Regulamentos Técnicos, como é caso das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho.

Todos os estados emitem regulamentos técnicos. Assim, quando se pretender exportar um produto para um determinado mercado, é imprescindível conhecer se o produto ou serviço a ser exportado está sujeito a um regulamento técnico naquele país em particular.

Os regulamentos técnicos têm um grande potencial de se constituírem em barreiras técnicas ao comércio.


BARREIRAS TÉCNICAS

Barreiras técnicas, considerando o estipulado pela OMC – Organização Mundial de Comércio, são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou não-embasados em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.

A declaração de conformidade do fornecedor refere-se a um conjunto de procedimentos estabelecidos e reconhecidos que ele utiliza quando declara, de sua própria responsabilidade, que o seu produto está de acordo com uma norma ou especificação técnica.

A declaração de conformidade pode ser voluntária ou obrigatória, no caso e que for uma exigência das autoridades locais. 

Veja também "Ponto Focal de Barreiras Técnicas" (consulte a página, INMETRO)



NÍVEIS DE NORMALIZAÇÃO

    - Nível empresarial:
 normas elaboradas por uma empresa ou grupo de empresas com a finalidade de orientar as compras, a fabricação, as vendas e outras operações.
Exemplo: Normas Petrobras ou procedimentos de gestão da qualidade.

    - Nível de associação:
 normas desenvolvidas no âmbito de entidades associativas e técnicas para o uso de seus associados. Mas, também, chegam a ser utilizadas de forma mais ampla, podendo se tornar referências importantes no comércio em geral.
Exemplo: ASTM - American Society for Testing and Materials.

    - Nível nacional:
 normas elaboradas pelas partes interessadas (governo, indústrias, consumidores e comunidade científica de um país) e emitidas por um Organismo Nacional de Normalização, reconhecido como autoridade para torná-las públicas. Aplicam-se ao mercado de um país e, freqüentemente são reconhecidas pelo seu ordenamento jurídico como a referência para as transações comerciais. Normalmente são voluntárias, isto é, cabe aos agentes econômicos decidirem se as usam ou não como referência técnica para uma transação.
Exemplo: ABNT - Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ou DIN - Associação Alemã de Normas Técnicas. 

    - Nível regional:
normas técnicas estabelecidas por um Organismo Regional de Normalização para aplicação num conjunto de países (uma região, como a Europa ou o Mercosul). São denominadas Normas Regionais e aplicáveis ao conjunto de países representados no Organismo Regional.
Exemplo: AMN - Normas da Associação Mercosul de normalização ou CEN - Comitê Europeu de Normalização.

    - Nível internacional:
normas técnicas, de abrangência mundial, estabelecidas por um Organismo Internacional de Normalização. São reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio – OMC como a base para o comércio internacional.
Exemplo: ISO - International Organization for Standardisation


ABNT

O Brasil participa do esforço internacional de normalização através da manutenção da afiliação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, aos foros internacionais.

É importante que a questão da normalização esteja presente na estratégia das empresas afim, de influenciar na elaboração da norma, caso contrário, a empresa torna-se apenas, mera seguidora de padrões tecnológicos ditados por terceiros.


CB - Comitê brasileiro

Os CBs – Comitês Brasileiros, são órgãos internos da ABNT, competentes para o desenvolvimento de normas em setores específicos.


CB 04 e CB 48

No caso da indústria mecânica, vários ABNT/CB são responsáveis por normas técnicas que a afetam.

Um exemplo é o CB-04 – Máquinas e Equipamentos Mecânicos, que tem como objetivo a normalização no campo de máquinas e equipamentos mecânicos, e normas básicas para projetos mecânicos, no que concerne a terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades.

Outro comitê nacional diretamente relacionado com a indústria mecânica é o CB-48 – Máquinas Rodoviárias, o qual atua para a normalização no campo de máquinas rodoviárias e afins, compreendendo classificação de uso, simbologia categorias, segurança, operação e manutenção, no que concerne à terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades.

Em ambos os casos (CB-4 e CB-48), as secretarias são desempenhadas pela ABIMAQ e uma consulta a essas secretarias orientará a melhor maneira de participar no processo de planejamento desses comitês.



ISO - NORMAS INTERNACIONAIS

No nível internacional, as normas internacionais são desenvolvidas fundamentalmente no âmbito da International Organization for Standardisation – ISO.

A ISO foi fundada em 1947 e é uma organização privada, sem fins lucrativos. Seu papel é a elaboração das normas internacionais, por meio da conciliação dos interesses de fornecedores,  consumidores, governos, comunidade científica e demais representantes da sociedade civil organizada.

As normas ISO são voluntárias, cabendo aos seus membros decidirem se as adotam como normas nacionais ou não. Contudo, como as normas ISO são reconhecidas como as referências técnicas para o comércio internacional, é cada vez mais freqüente os países as adotarem como normas nacionais.

Participar da normalização internacional significa influir no conteúdo das normas  internacionais, que cada vez afetam mais os mercados, seja o internacional, seja o próprio mercado nacional. Mas há outra vantagem em participar da normalização internacional que é a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento tecnológico internacional. A participação na normalização internacional é um verdadeiro processo de transferência de tecnologia.