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ALERTAMOS PARA OS NOVOS VALORES, A PARTIR DE 03/01/2017.


ORIENTAÇÕES DE COMO SOLICITAR ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE

1 - PEDIDOS DE ATESTADOS DE EXCLUSIVIDADE

Os pedidos / renovação de atestados de exclusividade, deverão ser solicitados através do e-mail: datamaq@abimaq.org.br.


2 - TIPOS DE ATESTADOS / PRAZOS

Tipo

Estudo

Documentação obrigatória

Prazo para elaboração do parecer

Tipo A

Fabricação nacional com exclusividade

- Formulário de atualização de produtos.

- Catálogos ou folhetos técnicos de todos os equipamentos nacionais fabricados pela empresa.

- Descritivo técnico, com maiores informações sobre aplicação e material construtivo do equipamento objeto do atestado.

- Cópia de nota fiscal recente, referente à venda do equipamento objeto do atestado.

30 dias corridos

Tipo B

Fabricação nacional

- Formulário de atualização de produtos.

- Catálogos ou folhetos técnicos de todos os equipamentos nacionais fabricados pela empresa.

3 dias úteis

Tipo C

Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de fabricação própria.

- Declaração do fabricante atualizada, que comprove o teor das informações. (modelo de declaração)

3 dias úteis

Tipo D

Serviços não exclusivos referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de fabricação própria.

- Declaração do fabricante atualizada, que comprove o teor das informações. (modelo de declaração)

3 dias úteis

Tipo E

Exclusividade referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos fabricados por terceiros.

- Declaração emitida pela empresa representada, atualizada com tradução juramentada em língua portuguesa, que comprove o teor das informações. (modelo de declaração)

3 dias úteis

Tipo F

Representação não exclusiva referente à comercialização, fornecimento de peças de reposição, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos fabricados por terceiros.

- Declaração emitida pela empresa representada, atualizada com tradução juramentada em língua portuguesa, que comprove o teor das informações. (modelo de declaração)

3 dias úteis


Observações:

O estudo de atestado do Tipo A, será elaborado apenas para 1 (hum) equipamento / máquina.

Os estudos de atestados dos Tipos C, D, E e F, serão elaborados apenas para representação de 1 (uma) empresa por atestado.

O prazo acima informado para a elaboração dos pareceres serão atendidos, se e somente se, a empresa enviar junto a solicitação do parecer, todos os documentos necessários.


3 - TAXAS DE EXPEDIENTE 

Solicitamos que, antes de efetuar o pagamento do Boleto Bancário, verifique se o produto e NCM pertencem à área de atuação da ABIMAQ. Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do telefone (11) 5582-5704 ou do seguinte e-mail: datamaq@abimaq.org.br.

A taxa de Expediente deverá ser paga exclusivamente via BOLETO BANCÁRIO.

O BOLETO BANCÁRIO deverá ser solicitado previamente através do e-mail: datamaq@abimaq.org.br, contendo as seguintes informações:

  • - Razão social;
  • - CNPJ;
  • - Responsável pelo processo;
  • - Telefones;
  • - E-mail;
  • - Endereço completo;
  • - CEP;
  • - Quantidade de atestados;
  • - Data de Vencimento: (prazo até 10 dias do pedido).
Obs.: Em caso de renovação, enviar o atestado emitido anteriormente.

Solicitante 

Emissão / Renovação de Atestado (R$)

 Emissão de 2ª via por extravio ou perda (R$)

Emissão de via adicional (R$)

Associados da Abimaq  

445,00

 125,00

50,00

Não associados da Abimaq        

1.585,00

 440,00

165,00


Observações:

Caso haja desistência da solicitação de atestado ou se o objeto do atestado não pertencer ao setor de bens de capital mecânico abrangido por estas entidades, o valor pago será devolvido com desconto de 30% (trinta por cento) para cobrir custos administrativos, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do pedido de desistência.

Caso a empresa não apresente e/ou faltem documentos após a análise do processo, a empresa será comunicada para apresentar os documentos faltantes no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso os documentos não sejam apresentados nesse prazo, o processo será arquivado e encerrado.

No caso de alteração de conteúdo do atestado, o solicitante ficará isento do pagamento do valor de um novo atestado, quando for constatado erro de digitação e/ou equívoco técnico na elaboração do documento, mantendo assim, a data de emissão do atestado a ser alterado.

A solicitação de vias adicionais deve ser feita juntamente com a solicitação da emissão ou renovação do documento. 

O recolhimento da taxa de expediente paga através de boleto bancário não implica no fornecimento do atestado de exclusividade de fabricação nacional, que só será concedido se o estudo levar à conclusão de que efetivamente inexiste produção nacional de substitutivos, por parte de outro fabricante.

O processo será protocolado e dado inicio aos estudos 01 (um) dia útil após a efetivação do pagamento.

Caso a empresa necessite autenticar o atestado, a mesma poderá entrar em contato com o 21º Cartório, localizado na Avenida Jabaquara, 1.535 - São Paulo, telefone (11) 5585-9822.


4 - VALIDADES

Os atestados terão validade de 120 (cento e vinte) dias para solicitantes não associados à ABIMAQ e para os atestados do "Tipo A" (Exclusividade na fabricação) e 180 (cento e oitenta) dias para solicitantes associados à ABIMAQ. As prorrogações serão tratadas como novas solicitações.

Informações administrativas (boletos, notas fiscais e etc.):
Sra. Ana Claudia de Oliveira Almeida
Telefone: (11) 5582-6322

Informações técnicas:
Sr. Leandro Santana
Telefone: (11) 5582-5704