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Defesa Comercial

O departamento de Defesa Comercial da ABIMAQ atua na defesa da indústria nacional contra importações desleais ou ilegais, utilizando-se de recursos e mecanismos jurídicos disponibilizados pelo Governo Federal do Brasil. Para tanto são realizadas análises por meio de dados publicados pela Receita Federal Brasileira e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Sistema Alice, assim como informações indicativas do mercado fornecidas pelas empresas.

Seu objetivo principal é combater as práticas desleais ou ilegais de comércio realizadas por empresas ou governos de terceiros países, e assegurar condições justas de competição a um setor produtivo ameaçado pelo constante aumento das importações.

Uma vez que haja suspeita ou prova de deslealdade ou fraude, a ABIMAQ toma as medidas cabíveis junto à Receita Federal Brasileira e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A Defesa Comercial pode ser dividida em:

Defesa Estrita (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC)

Lida com práticas desleais de comércio e resguarda setores produtivos afetados por assimetrias de competitividade.

Instrumentos:

·   Antidumping
·   Salvaguarda
·   Salvaguarda Transitória - China
·   Medidas Compensatórias

Defesa Abrangente (Receita Federal Brasileira)

Combate práticas fraudulentas e ilícitas no mercado nacional, tais como: subfaturamento; contrabando; falsa classificação fiscal de mercadoria; fraude de origem; entre outros.

Instrumentos:

·   Estudo-Denúncia
·   Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE)

Defesa Pró-ativa

Monitoramento de Mercado: Sistema AliceWeb (MDIC)
Sitema Semáforo (ABIMAQ)

Além disso, há outros mecanismos de Defesa Comercial:

·   Barreiras não tarifárias
·   Licenciamento não automático das importações (L.I.)
·   Aplicação de tarifas específicas e tarifas mistas


Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5705
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br

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