EX-TARIFÁRIOS EM VIGÊNCIA:
Ex-tarifários vigentes
Sistemas Integrados vigentes
- Atualizadas até a Resolução CAMEX n° 18 de 4/04/2012
Obs.: As informações contidas nesta página devem ser utilizadas com cuidado, pois face à velocidade com que os Ex´s estão sendo publicados poderá a mesma, em determinado momento, se encontrar desatualizada.
Sugerimos, portanto, consultas também ao site do governo (www.mdic.gov.br), onde poderá ser obtida a lista completa de Ex´s, ou consulta às tarifas aduaneiras brasileiras.
Os ex-tarifários em vigor também poderão ser consultados, Resolução por Resolução, conforme abaixo:
Resoluções CAMEX - 2012
Resolução n° 18, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução n° 17, de 03/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente e sobre o Comitê de Análise de Ex-tarifários – CAEx.
Resolução n°11, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Promove ajustes à Resolução CAMEX no 94, de 2011.
Resolução n°10, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução n°09, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução n°03, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012
Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-tarifário de Bens de Capital vigente, em adequação à Resolução CAMEX no 94, de 2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado.
Resolução n°02, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática, na condição de Ex-tarifários.
Resolução n°01, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resoluções CAMEX - 2011
Resolução n 96, de 09/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11
Altera para 2%, até 31/12/2012, as aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Besn de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
Resolução n 95, de 09/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11 e republicada no de 14/12/11
Altera para 2%, até 31/12/2012, as aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
Resolução n°85, de 09/11/2011 publicada no D.O.U. de 10/11/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução n°84, de 09/11/2011 publicada no D.O.U. de 10/11/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 74, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 73, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011
Altera a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006..
Resolução nº 70, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 68, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 57, de 09/08/2011, publicada no D.O.U. de 10/08/2011
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação da Resolução nº 57, de 09/08/2011
Resolução nº 56, de 09/08/2011, publicada no D.O.U de 10/08/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 55, de 09/08/2011, publicada no D.O.U. de 10/08/2011
Altera a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006.
Resolução nº 51, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 50, de 14/07/2011, publicada no D.O.U. de 18/07/2011
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
Resolução nº 48, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 47, de 11/07/2011, publicada no D.O.U. de 12/07/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 36, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. de 03/06/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 35, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 29, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 28, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 24, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 23, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 13, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011
Altera a descrição do Ex-tarifário da NCM 8716.40.00, referente à reboques e semi-reboques. Esta Resolução também modifica a Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, referente ao algodão.
Resolução nº 12, de 14/03/2011, publicada no D.O.U de 16/03/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
Resolução nº 11, de 14/03/2011, publicada no D.O.U. de 16/03/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 04, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 03, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resoluções CAMEX – 2010
Resolução nº 94, de 27/12/2010, publicada no D.O.U de 28/12/2010
Prorroga, até 31/06/2012, a vigência da alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre 2 (dois) bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 93, de 27/12/2010, publicada no D.O.U de 28/12/2010
Prorroga, até 31/12/2015, a Lista de Exceção de BIT e, até 31/12/2012, as concessões de Ex-tarifários para BK não produzidos país, bem como para seus sistemas integrados.
Resolução nº 90, de 14/12/2010, publicada no D.O.U de 15/12/2010
Altera para 2% e prorroga a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 89, de 14/12/2010, publicada no D.O.U de 15/12/2010
Altera para 2% e prorroga, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 82, de 26/11/2010, publicada no D.O.U de 29/11/2010
Revoga os Ex-tarifários relacionados nesta resolução, que foram concedidos por meio da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de novembro de 2010.
Resolução nº 79, de 03/11/2010, publicada no D.O.U de 04/11/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 78, de 03/11/2010, publicada no D.O.U. de 04/11/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
RETIFICAÇÃO
Resolução nº 77, de 19/10/2010, publicada no D.O.U. de 20/10/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 76, de 19/10/2010, publicada no D.O.U de 20/10/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descristos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários. .
Resolução nº 71, de 14/09/2010, publicada no D.O.U. de 16/09/2010
Reduz o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo da Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.
Resolução nº 68, de 02/09/2010, publicada no D.O.U. de 03/09/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 67, de 02/09/2010, publicada no D.O.U. de 03/09/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
Resolução nº 54, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 53, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 52, de 28/07/2010, publicada no D.O.U. de 29/07/2010
Alterada para 2% (dois por cento), por um período de 06 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias descritas na tabela da Resolução.
Resolução nº 46, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 45, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 44, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários de que trata as resoluções mencionadas. .
Resolução nº 35, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 34, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 27, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação
Resolução nº 26, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 18, de 25/03/2010, publicada no D.O.U. de 26/03/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 17, de 25/03/2010, publicada no D.O.U. de 26/03/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Retificação
Resolução nº 04, de 04/02/2010, publicada no D.O.U. de 05/02/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 03, de 04/02/2010, publicada no D.O.U. de 05/02/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 02, de 04/02/2010, publicada no D.O.U. de 05/02/2010.
Altera para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicaçoes, na condição de Ex-tarifários especiais.