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Consultoria Jurídica Trabalhista

À Consultoria Trabalhista da ABIMAQ compete:

- Responde a consultas das empresas Associadas relativamente a todas as áreas do Direito Individual e Coletivo de Trabalho, inclusive Convenções Coletivas da categoria econômica.
- Participa das negociações coletivas dos metalúrgicos e das categorias diferenciadas.
- Gerencia a página Convenções Coletivas deste site, que disponibiliza o inteiro teor das mesmas para download e/ou impressão.
- Organiza e realiza, com o Diretor de Relações Trabalhistas, a pauta do Fórum de Assuntos Trabalhistas.

Diretor Estratégico de Relações Trabalhistas - José Velloso Dias Cardoso

Diretor Executivo Jurídico - Dr. Hiroyuki Sato

Consultor Jurídico Responsável - Dr. Carlos Peña  ( Luiz Silveira Sociedade de Advogados )

Consultora Jurídica - Dra Camilla  de Moura M. Toledo (  Luiz Silveira Sociedade de Advogados )

 


Atendimento - Rosemeire Gonzaga da Cruz 
Fone:(11) 5582-6381
Fax: (11) 5582-6399
Envie sua dúvida para: rose.cruz@abimaq.org.br ou


 

 Faça os Downloads

- Resolução CDES nº 02 - Prorrogação Prazos e- Social

Portaria MTE nº 1129/2014 - CAGED

Portaria MTE nº 768/2014 - CAGED (admissão de empregados)

Portaria MTE nº 590/2014 - Médico do Trabalho - SESMT

- Portaria MTE nº 589/2014 - Comunicados de acidente do trabalho que resultem em morte

- IN SIT 106/2014 - Fiscalização do FGTS

 

IN SIT 105/2014 - Fiscalização Indireta

- Portaria MTE nº 1885/2013 - Adicional de periculosidade para os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

Lei 12.873/2013 - Salário e Licença Maternidade

-Instrução Normativa SRT nº16 de 15.10.2013 - Mediação Coletiva

- Portaria Interministerial MPS/MF nº 413/2013- cálculo FAP 2014

- Decreto 8084/2013 - Regulamentação do Vale Cultura 

- IN SIT 102/2013 - Fiscalização do Trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador

Portaria Conjunta AGU PGF nº 6/2013 - Procedimentos nas Ações Regressivas INSS

Portaria Interministerial MPS/MF Nº 424/2012 - cálculo FAP 2013

Resoluções 185 e 186 TST - 2ª Semana do TST

-Portaria SRTE/MG 152/12 - Utilização do homolognet  

Resolução CODEFAT 699/2012 - Seguro desemprego

2ª Semana TST - Tabela de Súmulas e OJs 

-Portaria MTE 1.823/2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

- IN SIT nº 20/2001 - Fiscalização da reserva de cargos para deficientes e reabilitados

Anexo VIII Portaria MTE 1057/2012

Anexo VII Portaria MTE 1057/2012

Anexo VI Portaria MTE 1057/2012

Anexo V Portaria MTE 1057/2012

Anexo IV Portaria MTE 1057/2012

Anexo III Portaria MTE 1057/2012

Anexo II Portaria MTE 1057/2012

Anexo I Portaria MTE 1057/2012

Portaria  MTE nº 1057/2012 - Novos modelos de TRCT

- LEI nº 12.690/2012 - Cooperativas de Trabalho

 OJs 419 e 420 TST

- Lei 12.692/2012 - Acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS

IN SIT nº  97/2012 - Fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem

Ato TST 491/2012 - Depósito Recursal

- INSS: Sentença ACP - Salário-maternidade para mães adotantes

PL 3299/2008 - Fim do fator previdenciário

Resolução INSS 202/2012 - Atestado Médico Eletrônico para concessão de auxílio-doença previdenciário

Nota Técnica MTE - 184/2012 - Aviso Prévio proporcional

Lei 12.619/2012 - Regulamenta a profissão de motorista profissional

Decreto nº 7.721 de 16-04-2012

Instrução Normativa INSS nº 59 de 17.04.2012

Orientações Jurisprudenciais nºs 157 e 158 da SDI-2 e  418 da SDI-1 do TST 

Resolução nº 182 do TST

- Resolução nº 181 do TST

Instrução Normativa nº 3 do TST

Temas Trabalhistas com Repercussão Geral no STF

Portaria SIT nº 308/2012 Altera a NR 20 ( Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamávéis e Combustíveis)

- Portaria SIT nº 313/2012 - Aprova a NR 35 (Trabalho em Altura)

Portaria SIT nº 312/2012 Altera o item 16.7 da NR 16

Nota Púlica do MPT sobre decisão do TST

Portaria SRTE/PA nº 11/2012

Portaria SRTE/AL nº 02/2012

Portaria SRTE/RS nº 176/2011

PDS - Projeto de Decreto Legislativo (SF), Nº 593 de 2010 - ponto eletrônico

OJs 412 a 417 do TST

Resolução nº 178 do TST, de 06-02-2012

Resolução nº 177 do TST, de 06-02-2012

Portaria MTE 2.685/2011 - Alterações do TRCT, Termo de Homologação e criação do Termo de Quitação

IN MTE nº 96/2012, de 16.01.2012 - Divulgação e Fiscalização PAT

Portaria MTE nº 101/2012, de 13.01.2012 - MTE delega atribuições ao INMETRO

Portaria MTE nº 2.686/2011, de 27.12.2011 - Adia o prazo para utilização obrigatória do REP

Lei nº 12.551/2011, de 15.12.2011 - Trabalho à distância

Lei n° 12.544/2011, de 08.12.2011 - Multa administrativa infrações DSR/RSR

Projeto de Lei 3392/2004 - Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

- Resolução Normativa ANS nº 279 - manutenção do plano de saúde empresarial aos ex-empregados e aposentados.

- Resolução Normativa CNIg nº 96/2011- Trabalho estrangeiro

Lei n. 12.506 de 11.10.2011 - Aviso Prévio Proporcional

- Portaria MTE nº 1.979, de 30.09.2011 - Registrador Eletrônico de Ponto - REP

Cartilha da FIESP sobre Certidão Negativa De Débitos Trabalhistas

Portaria Interministerial MPS/MF Nº 579, de 23 de setembro de 2011 - FAP

- Despacho Judicial - Cláusula 68 da CCT Força Sindical 

- Decisão SJT  Aviso Prévio Indenizado - Santa Catarina

- Decisão de 2º Instância - Aviso Prévio Indenizado - Santa Catarina

- Decisão de 1º  Instância do Aviso Prévio Indenizado -São Paulo 

- Decisão de 2º Instância do Aviso Prévio Indenizado - São Paulo 

- Liminar do Aviso Prévio Indenizado - Rio de Janeiro

- Liminar do Aviso Prévio Indenizado São Paulo

 

Apoio institucional