Buscar por:  


Áreas e Serviços

Regras de Origem

As regras de origem são critérios usados para determinar a origem (local de fabricação) de um produto.

Nos acordos comerciais as regras de origem definem as condições sob as quais um país importador poderá considerar um produto originário de um país exportador membro desse acordo e consequentemente receber um tratamento preferencial, isto é, se beneficiar de uma redução parcial ou total do imposto de importação.

As regras de origem podem considerar, entre outros, os princípios de transformação substancial - mercadoria elaborada a partir de materiais não originários em um grau que esse produto mude de classificação fiscal, podendo ser mudança de capítulo (dois primeiro dígitos), posição (quatro primeiros dígitos) ou sub-posição (seis primeiros dígitos), processos específicos (adoção de um processo específico para o produto), valor adicionado (percentual a ser agregado na fabricação de um produto) ou a combinação dessas.

A determinação das regras de origem impede a extensão de um tratamento preferencial a produtos de outros países que não são signatários de um acordo comercial.


Para mais informações, entre em contato com:
Divisão de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-6410
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br