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Certificado de Origem

O certificado de origem é o documento indispensável para a comprovação da origem das mercadorias. Esse certificado deverá indicar inequivocamente que a mercadoria à qual se refere é originária da parte signatária de um acordo comercial.

A emissão do certificado de origem é necessária em cada operação de exportação efetuada. Cada certificado está estritamente vinculado a uma fatura comercial. Assim, se um exportador emite três faturas, mesmo destinadas a um só importador, deverá providenciar a emissão de igual número de certificados.

O Certificado de Origem possui um prazo de validade de 180 dias, contados a partir da data de sua emissão. Estes certificados somente podem ser emitidos por repartição oficial ou entidade de classe, com personalidade jurídica, credenciadas pelo governo do país exportador.

Para que as mercadorias originárias se beneficiem do tratamento preferencial, estas deverão ter sido expedidas diretamente pelo país exportador para o país destinatário. Além disso, poderá ser aceita a intervenção de terceiros operadores, sempre que sejam atendidas todas as disposições previstas neste certificado. Em tais situações, o certificado será emitido pelas entidades certificantes habilitadas, que farão constar como observação que se trata de uma operação por conta e ordem do operador.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tornou público por meio da Portaria Secex nº. 23, de 14 de julho de 2011, as entidades credenciadas e autorizadas a emitir Certificados de Origem. Por meio da Portaria Secex nº. 45, de 23 de dezembro de 2011, a SECEX alterou a redação do Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011, que determinou uma nova relação de entidades autorizadas a emitir o Certificado de Origem Preferencial.

O Certificado de Origem é emitido, em cada Estado, pela Federação local das Indústrias ou por algumas de suas Delegacias Regionais. No Estado de São Paulo, a entidade autorizada é a FIESP, que está localizada na Avenida Paulista, 1.313 - Cerqueira César - São Paulo – SP. Para maiores informações contatar - (11) 3549-4299/4301/4302/4307/4393 ou e-mail: certificadodeorigem@fiesp.org.br.

O valor para emissão do Certificado de Origem é de R$ 110,00 para não associados da FIESP e R$ 28,00 para associados. O custo para associados da ABIMAQ, também é de R$ 28,00, com a necessidade de apresentar uma Declaração de Associado, emitida pela ABIMAQ por meio do Departamento de Expansão Associativa:

Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5722
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br

Departamento de Expansão Associativa
Fone: (11) 5582-6371
E-mail: deea@abimaq.org.br